Curitiba quer multar quem ajudar população de rua sem autorização

Projeto de Lei do prefeito Rafael Greca pretende definir quem pode ajudar vulneráveis, além de locais, datas e horários de doações

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), enviou para Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê multa para quem doar alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população de rua, sem fazer cadastro prévio com a prefeitura.

O projeto institui o Programa Mesa Solidária no Município, que, segundo a prefeitura, tem como objetivo organizar e padronizar a distribuição de alimentos na cidade.

“Pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, diz a prefeitura.

Com essa justificativa, a prefeitura quer cadastrar grupos para fazeram as doações sempre em locais, datas e horários previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Quem não tiver autorização para fazer as doações ou dar algum alimento a uma pessoa em situação de rua fora do horário e local determinado pela prefeitura, poderá sofrer uma advertência e até mesmo ser multado em valor que pode variar de R$ 150 a R$ 550.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, da forma como acontece as doações atualmente, “se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”.

(R7)

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