Ibaté escolhe novos conselheiros tutelares no dia 6 de outubro na EM Neuza Milori
Em todo o território nacional, no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às
17h, acontecem as Eleições do Conselho Tutelar 2019. Em Ibaté, 17
candidatos disputam as 05 vagas disponíveis.
O voto é facultativo, ou seja, a comunidade não tem a obrigação de
votar, porém, a ampla participação da população na escolha dos novos
conselheiros é fundamental.
Os dezessete candidatos passaram por uma série de provas, inclusive
teste psicológico e a participação popular na escolha desses membros é
muito importante, pois são estes conselheiros que se tornarão os agentes
da sociedade na defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de
Ibaté. Direitos esses que são assegurados pela Constituição Federal, ECA
e demais leis infraconstitucionais.
Para participar do processo eleitoral de escolha dos novos membros do
Conselho Tutelar, o cidadão tem que ser maior de 16 anos, ter título de
eleitor e domicílio eleitoral na cidade de Ibaté e que esteja em dia com
as obrigações eleitorais.
No dia da votação, o eleitor deverá comparecer à Escola Municipal Neuza
Milori Freddi com documento de identificação com foto e o título de
eleitor.
Os conselheiros eleitos pela maioria da população tomam posse a partir
de 10 janeiro de 2020 e cumprirão mandato de quatro anos.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos
direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade
em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos
órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de
atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança
e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados
pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo,
para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração
sexual e violência física e psicológica.
Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas
públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel
estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do
adolescente.
Confira os candidatos que estão aptos às Eleições do Conselho Tutelar
2019:
• Adilson Atanasio dos Santos
• Andressa Nishihara
• Denis André de Oliveira Mendonça
• Durvalina Aparecida dos Santos Danielli
• Flavia Regina Mazzari
• Jaqueline Aparecida Moreira da Silva
• Josiana Mendes de Oliveira Moraes
• Leandro Aparecido Agostinho
• Luciene da Mota Franco
• Maria Luana Couceiro Ibelli da Silva
• Natália Maria Santos Silva
• Nilza Chiuzi
• Priscila Taglialatela Cobra
• Rafany Rodrigues Tertuliano
• Rita de Cassia Andrade
• Rosana Maria da Silva Santos
• Vanessa de Melo dos Santos de Barros
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