Audiência Pública sobre Habitação Social abre nova fase da revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, dará continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) no próximo dia 29 de julho, às 18h, com audiência pública na sede da Fundação Educacional de São Carlos (FESC). O encontro terá como tema Habitação Social e Regularização Fundiária e contará com a presença de José Police Neto, representante da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano e colaborador do INPER – Instituto de Ensino e Pesquisa.
Nesta etapa, o processo será conduzido com apoio do Sebrae, que promoverá dinâmicas participativas, incluindo atividades em grupo e enquetes eletrônicas, para estimular o debate e a deliberação das propostas.
“Entre as medidas defendidas pela gestão do prefeito Netto Donato está a criação de um Plano Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, que detalhará ações específicas, enquanto o Plano Diretor estabelecerá diretrizes gerais. A proposta segue modelo já adotado em outros municípios, alinhando-se a legislações como a Lei Federal da Regularização Fundiária Urbana (REURB), sancionada em 2017”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Muller.
A segunda audiência desta fase está prevista para a primeira quinzena de agosto e abordará Mobilidade Urbana e Infraestrutura. Todas as reuniões são abertas ao público, garantindo participação direta da população no processo de revisão do Plano Diretor.