Estacionamento rotativo passa a ter nova regra para regularização de vagas

A Prefeitura de São Carlos alterou as regras do Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul) e criou uma segunda oportunidade para que motoristas regularizem a utilização de vagas sem o pagamento da tarifa, evitando a aplicação de infração de trânsito.
A mudança foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 403/2026, publicado na edição nº 3.083 do Diário Oficial do Município, que altera dispositivos do Decreto nº 271/2018, regulamentador da Lei Municipal nº 15.792.
Pelas regras atuais, o condutor que utiliza uma vaga do estacionamento rotativo sem efetuar o pagamento pode regularizar a situação em até 24 horas, mediante o pagamento da tarifa de pós-utilização no valor de R$ 5,65.
Com a alteração, caso o motorista não faça essa regularização dentro do prazo inicial, poderá quitar uma segunda tarifa de pós-utilização, no valor de R$ 19,90, em até 72 horas contadas da constatação da utilização irregular da vaga.
Caso o pagamento também não seja realizado nesse período, a utilização irregular será caracterizada como infração de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ficando o condutor sujeito às penalidades previstas na legislação.
“O objetivo dessa alteração é oferecer ao motorista uma nova oportunidade para regularizar a utilização da vaga antes que ela seja convertida em infração de trânsito. A medida reforça o caráter educativo do sistema de estacionamento rotativo, sem abrir mão da fiscalização e do cumprimento das regras”, ressalta Michael Yabuki, secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
De acordo com o prefeito Netto Donato o compromisso da sua gestão é administrar a cidade com bom senso e respeito ao cidadão. “Estamos adotando uma medida mais justa e equilibrada com objetivo de facilitar a vida de quem utiliza a Área Azul de forma responsável, garantindo a rotatividade das vagas e contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente em São Carlos”.
A nova regra já está em vigor e a regularização do veículo pode ser realizada pelos parquímetros, pelo aplicativo ZUL+ ou diretamente na sede da Hora Park, localizada na rua Major José Inácio, nº 1.952, no centro.