Secretaria da Fazenda divulga o primeiro balanço do Programa Empreendedor em Dia

A Prefeitura de São Carlos trabalha na regularização de débitos tributários e não tributários por meio do programa Empreendedor em Dia, instituído pela Lei Municipal nº 24.370, de 25 de junho de 2026. Até o momento, cerca de 100 empresas foram contatadas diretamente por auditores fiscais, resultando em 40 acordos já firmados, que somam aproximadamente R$ 250 mil. Outros R$ 13 milhões em débitos estão em fase de negociação e devem ser concluídos nos próximos dias.
O programa oferece condições diferenciadas para que empresas, empreendedores e profissionais que exercem atividade econômica possam colocar suas obrigações em dia e continuar suas atividades com segurança. Entre os benefícios estão o pagamento em parcela única, com redução de 100% dos juros e multas de mora, ou parcelamento em até seis vezes, com redução de 70% dos encargos. Débitos já objeto de parcelamentos anteriores também podem ser incluídos, e há possibilidade de acordos distintos conforme a situação de cada contribuinte.
A adesão pode ser feita até 18 de dezembro, com a primeira parcela paga na data da adesão e a última até 21 de dezembro. Quanto antes o contribuinte aderir, maior será o número de parcelas disponíveis, já que os acordos precisam ser concluídos dentro do exercício financeiro.
O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, destacou a importância da iniciativa para a economia local. “O Empreendedor em Dia é uma oportunidade para que empresas e empreendedores regularizem sua situação e sigam produzindo, gerando empregos e movimentando a economia da cidade. Nosso objetivo é oferecer condições justas e acessíveis, garantindo que o município arrecade de forma responsável e que os contribuintes tenham tranquilidade para continuar suas atividades”.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do SIM – Plantão Fiscal, para verificar os débitos e agendar atendimento para formalização do acordo. O posto central do SIM fica na Avenida São Carlos, 2142, no Centro.