Equipes da Assistência Social de Ibaté participam de formação sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, as equipes técnicas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial do município de Ibaté participaram de um importante evento formativo realizado no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos, nos dias 24 e 31 de julho e 7 de agosto de 2026.

Ao longo dos três encontros, os profissionais tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a trajetória da Lei Maria da Penha, seus avanços, desafios e a importância de sua aplicação sob a perspectiva de gênero. A formação contou com a participação do Dr. Paulo Cesar Scanavez, juiz da Vara da Família; da Dra. Andrea Martos Valdevite, presidente da OAB – Subseção de São Carlos e Ibaté; e do Dr. Lucas Pinheiro, Defensor Público.

Entre os temas abordados estiveram a história da Lei nº 11.340/2006, as fragilidades identificadas em seus primeiros anos de implementação e as adequações realizadas ao longo do tempo com o objetivo de ampliar a proteção às mulheres em situação de violência. Também foram discutidos os diferentes tipos de violência praticados contra as mulheres e a necessidade de compreender a legislação a partir das especificidades das relações de gênero.

Os palestrantes destacaram ainda os avanços recentes relacionados à proteção das mulheres vítimas de violência, especialmente no que se refere às medidas protetivas de urgência. O instrumento constitui importante mecanismo de proteção e pode ser solicitado independentemente do registro de boletim de ocorrência. Também foram abordados os procedimentos relacionados ao seu cumprimento e as consequências para o agressor em caso de descumprimento.

Apesar dos avanços conquistados ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha, que contribuíram para ampliar direitos, fortalecer mecanismos de proteção, reduzir riscos e responsabilizar os autores de violência, a realidade ainda evidencia a necessidade de ações permanentes de prevenção, enfrentamento e proteção, diante da persistência e do crescimento dos casos de violência contra as mulheres.

Outro ponto de destaque foi a importância da articulação entre os diferentes serviços e políticas públicas para garantir um atendimento integral, humanizado e digno às vítimas. Nesse contexto, o trabalho em rede é fundamental, especialmente porque a violência contra a mulher também repercute diretamente sobre seus filhos e demais integrantes do núcleo familiar, incluindo crianças e adolescentes, que igualmente podem ser vítimas das situações de violência.

Para as equipes da Assistência Social de Ibaté, a participação em momentos formativos como esse representa uma oportunidade de qualificação profissional e de fortalecimento da atuação junto às mulheres e suas famílias. Mais do que ampliar conhecimentos técnicos, a formação reforça a necessidade de um olhar atento e humanizado por parte dos serviços, garantindo acolhimento, respeito, empatia, orientação qualificada e acesso às informações sobre os direitos assegurados pela legislação.

A formação reafirma, portanto, o compromisso da rede socioassistencial com a prevenção e o enfrentamento das violências contra as mulheres e com a construção de uma sociedade na qual todas possam viver com dignidade, segurança e seus direitos plenamente respeitados.