Governo Federal regulamenta abertura total do mercado elétrico no Brasil

A partir de novembro de 2027, todos os consumidores poderão migrar para o livre mercado de energia

Na última quarta-feira, 12, o Governo Federal publicou o decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão. De forma gradual, todos os consumidores poderão escolhar seus próprios fornecedores de energia.

De acordo com o cronograma divulgado, os consumidores comerciais e industriais que são atendidos com tensão inferior a 2,3 kV poderão escolher seus fornecedores a partir de novembro de 2027. Enquanto que os consumidores residenciais poderão realizar as contratações a partir de novembro de 2028.

Além de permitir que o consumidor escolha de qual empresa deseja comprar a energia elétrica, de forma parecida com a escolha das operadoras de telefonia, o decreto também diminui os prazos para a migração e de comunicação para a distribuidora, caso o consumidor queira voltar para o regime tradicional de fornecimento de energia.

“Hoje, a economia de um consumidor para o mercado livre em média e alta tensão gira em torno de 25%, podendo chegar até 40%. Então, esse consumidor de baixa tensão terá essa mesma oportunidade de grandes consumidores no mercado livre hoje”, explica Caio Camacho, gerente de Grande Negócios da Tendência Energia.

O especialista ressalta a importância dos consumidores não focarem apenas no preço oferecido, mas também avaliar a solidez das empresas envolvidas, as condições contratuais e os riscos da operação na hora da contratação.

“Com a chegada de milhares de novos consumidores ao ambiente livre, a orientação é clara: migrar é uma oportunidade, mas escolher com quem e como migrar será tão importante quanto a economia obtida. Mais do que encontrar energia a um preço competitivo, uma gestão especializada ajuda a empresa a tomar decisões com segurança e a permanecer bem posicionada durante toda a sua trajetória no mercado livre de energia”, acrescenta Caio Camacho.

Sancionada em novembro de 2025, a Lei 15.269/2025 foi o marco para a abertura total do mercado livre de energia no Brasil. Trazendo inúmeras vantagens para os consumidores, como a liberdade para negociar preços, prazos e fontes renováveis (como solar e eólica) diretamente com comercializadoras, e a previsibilidade nos gastos com energia.