Ibaté abre inscrições para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o edital de convocação para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEFI) durante o biênio 2026-2028.
O processo eleitoral é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.574, de 28 de dezembro de 2023, e prevê a participação de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da população.
Serão escolhidos quatro representantes de Organizações da Sociedade Civil e seus respectivos suplentes, além de quatro representantes da população e seus respectivos suplentes, preferencialmente pessoas com deficiência ou seus representantes legais.
Os conselheiros deverão possuir vínculo com o município de Ibaté, seja por residência ou atividade profissional.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente entre os dias 17 e 31 de agosto de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Complexo Social na Avenida São João, nº 231, Vila Bandeirantes, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital.
Para as OSCs, são solicitados, entre outros documentos, o Estatuto Social registrado, a ata de eleição e posse da diretoria e a comprovação de funcionamento regular há pelo menos dois anos. Para representantes da população, são exigidos documento de identificação e comprovante de residência ou de vínculo profissional com Ibaté.
A Assembléia Geral de Eleição será realizada no dia 4 de setembro de 2026, das 14h30 às 16h, também na Secretaria Municipal de Assistência Social.
A iniciativa busca garantir a participação da sociedade civil na composição do COMDEFI, fortalecendo a representatividade e a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Ibaté.