Pauta da sessão ordinária de segunda-feira, 26 de outubro, da Câmara de Ibaté

19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE OUTUBRO DE
2026, ÀS 18h30.

ABERTURA DA SESSÃO:

Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.
BÍBLIA SAGRADA:
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Joninha do Mel.

EXPEDIENTE:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Discussão e votação da Ata Ordinária de 13 de outubro de 2026.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Leitura das correspondências recebidas de diversos.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS(AS) VEREADORES(AS):
Apresentação de projetos, requerimentos, indicações e moções.

ORADORES:
Uso da palavra pelos(as) Vereadores(as), versando sobre tema livre.

ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 378/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

RAZÕES DO VETO
AO AUTÓGRAFO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/2026
I – DO OBJETO DO AUTÓGRAFO
O Autógrafo de Lei do Legislativo nº 095/2026, de autoria parlamentar,
institui o “Programa de Orientação Especializada Itinerante aos familiares dos
estudantes público-alvo da educação especial nas áreas rurais e periféricas do
Município”.
O artigo 1º estabelece como objetivos do programa a orientação, o
debate sobre inclusão escolar, o combate à discriminação, o desenvolvimento integral e
o suporte pedagógico.
Ocorre que o artigo 2º ultrapassa a formulação de objetivos e diretrizes
gerais e estabelece obrigações concretas de execução pelo Poder Público.