IBATÉ – XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Ibaté aconteceu nesta terça-feira (31)

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) realizou nesta
terça-feira, dia 31 de agosto, a XIII Conferência Municipal de
Assistência Social de Ibaté. A conferência aconteceu de maneira
presencial, seguindo todos os protocolos de saúde, no Centro de
Convivência da Melhor Idade de Ibaté.

A abertura da Conferência ocorreu às 14h, com a leitura do regimento,
iniciando, em seguida, o tema “Assistência Social: Direito do povo e
Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as
desigualdades e garantir proteção social”, a conferência contará com
cinco eixos a serem norteadores do debate, sendo:

– Primeiro eixo: “A proteção social não-contributiva e o princípio da
equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no
enfrentamento das desigualdades”;

– Segundo eixo: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma
gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para
a garantia dos direitos socioassistenciais.”;

– Terceiro eixo: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e
a importância da participação dos usuários”;
– Quarto eixo: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a
articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como
garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”;

– Quinto eixo: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e
Emergências”.

Adriana ressalta que as conferências são fundamentais para debater os
desafios da Assistência Social, permitindo que todos acompanhem as
discussões. “São espaços de diálogos democráticos e democratização da
política pública, que têm caráter deliberativo, e permitindo o debate e
a votação de prioridades, com o principal objetivo de consolidar e
ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários”, contou.

Ela ressalta que a adesão foi positiva. “Estamos muito felizes com essa
adesão dos participantes, que são usuários dos serviços, das políticas
setoriais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e dos
Conselhos. É um momento tão importante para o controle da política de
assistência social, onde vemos uma necessidade de discutir a proteção
social das pessoas diante desse agravamento da crise econômica que se
deu a partir da pandemia da Covid-19”, comentou.

Adriana lembra que a Conferência atendeu a uma determinação estadual,
através da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social
(DRADS) de Araraquara.

Participaram da plenária, a diretora da Assistência Social, Adriana Ap.
Adegas Martinelli; o diretor regional estadual da Assistência Social,
Paulo Albano Filho; e a presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social, Amanda C. S. Affonso Vieira.

Também estiveram presentes os representantes do Conselho Tutelar de
Ibaté, Assistência Social, Guarda Municipal de Ibaté, Secretaria
Municipal de Esporte, Turismo e Lazer, Secretaria da Saúde, Vigilância
Epidemiológica, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente,
Centro da Melhor Idade, APAE, e munícipes.