Mercury pode receber multa por pedir voto em show com verba publica, diz advogado

A cantora Daniela Mercury “deveria receber multa por quebra de cláusula contratual em evento com verba pública”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo. Em show realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador no último domingo (1), a artista pediu votos para o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato à Presidência da República. As informações são d CNN.

“Quem não votar pra Lula, vai estar votando contra os pretos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo o que lutamos nesse país. Então, é Lula, sim, o Brasil precisa de Lula”, disse a cantora durante o show.

Para Rollo, ela extrapolou a liberdade de expressão à luz da legislação eleitoral. “Este contexto configura um pedido direto de voto, a única coisa que a legislação eleitoral proíbe e considera propaganda antecipada é o pedido direto de voto”, afirma o advogado.

“O fato do evento ter tido verba pública é o que torna o caso grave, embora pareça uma manifestação espontânea da artista, não pareceu algo programado”, avalia Rollo.

“Quando um artista é contratado há uma série de cláusulas que precisam ser seguidas, se não há uma cláusula específica sobre o que não pode ser dito, em show, ainda mais em um período eleitoral, o cuidado deve ser maior”, afirma o advogado.

Em nota, a produtora que administra a carreira de Daniela Mercury afirmou que “a contratação da artista para o show realizado no Dia do Trabalhador foi feita pela produtora MGioria Comunicações com o valor do cachê quitado integralmente por essa produtora e que a artista não recebeu nem receberá nenhum recurso da prefeitura.”

A assessoria de imprensa de Lula informou que o petista não vai se pronunciar sobre o caso, reforçando que a organização do evento foi feita pelas Centrais Sindicais.

Rollo comparou o caso de Daniela Mercury com o de Pabllo Vittar, que foi alvo de medida judicial impetrada pelo Partido Liberal (PL) após levantar uma toalha com a imagem de Lula durante o festival Lollapalooza, em março.

“Ali era livre manifestação, ela pegou uma bandeira, criticou a gestão do presidente da República, está no campo da liberdade de expressão, falar que não dá pra continuar com o presidente, ou com o governador, ou com o prefeito, está dentro da liberdade de expressão”, avalia Rollo.