Região tem 12 escolas estaduais interessadas em ensino cívico-militar; veja quais são

Agora será feita uma consulta pública, onde comunidade escolar pode se manifestar contra ou a favor do modelo. Secretaria de Educação prevê iniciar projeto em 2025.

A região de cobertura do g1 São Carlos e Araraquara tem 12 escolas estaduais em 8 cidades interessadas em aderir ao modelo de ensino cívico-militar, segundo uma consulta realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). (Confira abaixo a lista completa.)

Após a divulgação da lista de escolas que têm interesse em aderir ao projeto, o próximo passo é a realização de uma consulta pública, onde a comunidade escolar pode se manifestar contra ou a favor do modelo.

➡️ Quais são os pré-requisitos? Para participar da seleção, a unidade de ensino deve atender a critérios como a aprovação da comunidade escolar; índice de vulnerabilidade social; índices de fluxo escolar; e índices de rendimento escolar.

A lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano também prevê que as escolas interessadas no modelo cívico-militar não tenham aulas no período noturno e não possuam gestão compartilhada entre Estado e municípios, por exemplo.

Cronograma

• 18 a 31 de julho: período de reuniões com a comunidade escolar e divulgação nos diversos canais de mídias da lista das unidades escolares que atendem aos critérios;
• 1º a 15 de agosto: primeira rodada da consulta pública nas unidades escolares;
• 16 de agosto: divulgação preliminar da primeira rodada da consulta pública;
• 19 de agosto: manifestação de interesse das unidades escolares em realizar a segunda rodada para alcançar a quantidade de votos válidos;
• 20 a 22 de agosto: segunda rodada da consulta pública nas unidades escolares;
• 23 de agosto: divulgação preliminar da segunda rodada da consulta pública;
• 26 de agosto: manifestação de interesse das unidades escolares em realizar a segunda rodada para alcançar a quantidade de votos válidos;
• 27 a 29 de agosto: terceira rodada da consulta pública nas unidades escolares;
• 30 de agosto: divulgação das unidades escolares que atendem aos critérios e aderiram ao modelo cívico-militar.

A expectativa da pasta é iniciar o projeto de ensino cívico-militar em 2025, com 45 unidades escolares aderindo ao modelo.

O que muda no dia a dia dos alunos e professores?

O modelo proposto mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula. Além disso, os valores das escolas serão semelhantes aos das organizações militares.

De acordo com o projeto de lei redigido por Tarcísio, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e serão formuladas pela colaboração da Secretaria da Educação (Seduc) com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.

Responsabilidades da Seduc e das secretarias municipais da educação

Ainda segundo o projeto de lei, estão entre os deveres das pastas educacionais:

• apoiar financeiramente a execução e a implementação do Programa;
• selecionar as escolas participantes (levando em consideração a vontade da comunidade escolar);
• conscientizar a população sobre “a importância da implementação das Escolas Cívico-Militares”;
• prestar apoio técnico e financeiro aos colégios participantes;
• ofertar conhecimento adicional para os profissionais das instituições;
• monitorar e avaliar as escolas participantes do programa;
• realizar o processo seletivo dos policiais militares que irão atuar como monitores (para isso, devem consultar a SSP);
• definir as diretrizes pedagógicas e a orientação das escolas do programa;
• decidir quanto às demissões dos profissionais que atuarão nos colégios;
• compra de uniformes para os funcionários.

Responsabilidades da Secretaria da Segurança no projeto

• acompanhamento e avaliação do cumprimento dos deveres dos monitores;
• fornecer informações sobre o comportamento dos monitores e possíveis processos criminais e administrativos em que eles estejam envolvidos;
• apoiar tecnicamente o trabalho das secretarias municipais e da Secretaria da Educação.

Responsabilidades das escolas no projeto

É de dever das instituições de ensino participantes:

• implementar o Programa Escola Cívico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condições para isso;
• garantir a qualidade do processo educacional;
• prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa;
• se certificar de que os princípios éticos, respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos.

Fonte: G1.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Taubaté