Câmara Municipal aprova projeto de Lei de Val Construtor que garante vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com espectro autista

A Câmara Municipal de Ibaté aprovou por unanimidade, na última sessão, o projeto de lei do vereador Val Construtor (PSD) que prevê a criação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a proposta, os estacionamentos públicos e privados deverão reservar 1% do total de vagas disponíveis — sendo garantida ao menos uma vaga por local. As vagas deverão ser posicionadas próximas às entradas principais ou elevadores, facilitando o acesso e a mobilidade das famílias.

A identificação será feita por meio do símbolo do autismo, acompanhado da inscrição “Vaga para Pessoa com Autismo”, de forma semelhante ao que já ocorre com vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.

O vereador Val Construtor ressaltou a importância da iniciativa:
“Essa lei garante respeito e dignidade às famílias de pessoas com autismo, criando condições mais justas de acessibilidade em nossa cidade”, destacou.”

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Ronaldo Venturi. Caso seja aprovado pelo Executivo, a medida passará a valer em todo o município, representando mais um avanço em políticas públicas de inclusão e acessibilidade.