Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas. A medida, agora, limita ainda mais o benefício, permitindo a saída temporária apenas para fins educacionais, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

A proposta original, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já havia sido vetada por Lula em abril, sob o argumento de que a proibição enfraqueceria os laços familiares dos detentos e dificultaria a reinserção social. No entanto, o Congresso reverteu essa decisão, alinhando-se aos opositores do governo, que argumentam que as saidinhas são usadas para fugas e prática de crimes.

O benefício será permitido apenas para detentos de bom comportamento no regime semiaberto, que já cumpriram uma parte significativa de sua pena (1/6 para primários e 1/4 para reincidentes). Presos por crimes hediondos ou com grave ameaça e violência continuam excluídos.

Em 2023, a saída temporária de Natal beneficiou cerca de 52 mil presos, dos quais 95% retornaram no prazo estipulado. Contudo, 5% (aproximadamente 2,6 mil) não voltaram, alimentando o debate sobre a segurança e eficácia do benefício. Com informações do G1.