Lula publica decreto que estabelece meta de inflação contínua a partir de 2025

A medida foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União; CMN deve definir taxa hoje à tarde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (26), decreto que altera o sistema de metas da inflação. Agora, a gestão criou a “meta contínua”. A reportagem apurou que a expectativa é de manter o índice no mesmo patamar atual, de 3%. Agora, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve se reunir à tarde para definir a taxa.

“Fica estabelecida, a partir de 1º de janeiro de 2025, como diretriz para fixação do regime de política monetária, nova sistemática de meta para a inflação. A meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês”, afirma o decreto assinado por Lula e também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o texto, a partir do ano que vem, a meta vai ser considerada descumprida quando a inflação desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do respectivo intervalo de tolerância. Os dois tópicos, inclusive, poderão ser alterados pelo CMN mediante proposta do Ministério da Fazenda, observada antecedência mínima de 36 meses. O artigo terceiro afirma, então, que compete ao Banco Central “executar as políticas necessárias ao cumprimento da meta fixada”.

Além disso, a instituição comandada atualmente por Roberto Campos Neto deverá divulgar, até o último dia de cada trimestre, o relatório de política monetária. O documento deve conter as seguintes informações: o desempenho da nova sistemática de meta para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

Quando ocorrer o descumprimento da meta, o Banco Central terá de publicar as razões da medida por meio de nota e carta aberta ao ministro da Fazenda. Esses documentos, por sua vez, deverão ter a descrição detalhada das causas do descumprimento; as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

Em reuniões, Lula sinalizou positivamente com o índice de 3%, com intervalo de 1,5 para cima e para baixo. Dessa forma, a inflação poderia oscilar entre 1,5% e 4,5%. O Conselho Monetário Nacional deve se reunir hoje à tarde para definir a taxa, e a reportagem apurou que a expectativa é de que manutenção dos atuais patamares. As informações são do R7.

Foto: Ricardo Stuckert/PR – 15.06.2024