Prefeitura de Ibaté realizará distribuição de kits de merenda escolar para rede municipal

A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com
acompanhamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), realizará a
distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos das unidades
escolares da rede municipal de Ibaté.

O ato está em acordo com a Lei n° 13.987/2020, de 07/04/2020, que altera
a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, autorizando, em caráter
excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de
situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros
alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e Resolução FNDE n° 02 de 09/04/2020.

O artigo 3º, §5º da Resolução, prevê ampla publicidade sobre o
fornecimento da alimentação escolar, a qual é um complemento à
alimentação do aluno, de forma a garantir uma alimentação saudável e
garantir que aqueles que dela necessitem e queiram, tenham conhecimento
de tal benefício, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.
“Inicialmente será realizado o registro das famílias que não fazem parte
do Cadastro Único do Município e do Governo Federal e que não estejam
sendo atendidas pelo Fundo de Desenvolvimento Social, pelo CRAS ou outra
entidade pública”, ressaltou a secretária adjunta de Educação, Fátima
Heck Vaz.

Essa entrega será agendada para evitar aglomerações, conforme
recomendações das autoridades de Saúde. “Os pais e responsáveis dos
alunos serão comunicados pelos diretores e pela equipe escolar. O
contato será feito por telefone, informando o horário e o dia para
retirada do kit merenda. Não é preciso que os pais formem filas na porta
das escolas, pois isso contrariaria a orientação das autoridades
sanitárias. Cada unidade escolar fará o chamamento no dia e horário
adequado para o atendimento individual”, explicou a secretária.

A Secretaria Municipal de Saúde recomenda que os responsáveis evitem
levar as crianças ou acompanhantes na hora da retirada do kit, para
evitar aglomerações. Os kits estarão compostos por arroz, feijão,
farinha de trigo, fubá, açúcar, macarrão, sal, leite em pó, e óleo de
soja.

O prefeito José Luiz Parella ressalta que essa medida visa ajudar na
alimentação das crianças. “Infelizmente, a situação é totalmente
diferente! Quando estão em férias escolar, a gente oferece a Merenda nas
Férias. Agora, como o isolamento social visa evitar aglomerações, a
gente não consegue distribuir o alimento pronto para as crianças.
Esperamos que os pais possam retirar os kits nas escolas e, realmente,
preparem para a alimentação dos alunos e todos os seus familiares”,
destacou o prefeito.

Nesta segunda-feira, 04, foi conhecida a empresa que irá fornecer as
cestas básicas. Nenhum estabelecimento do gênero alimentício, da cidade
de Ibaté, participou do processo licitatório. A vencedora foi a
Comercial João Afonso Ltda., de Corumbataí.