IBATÉ – Decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no município é publicado pela Prefeitura de Ibaté

A Prefeitura de Ibaté publicou nesta terça-feira, dia 14 de setembro, o
Decreto Municipal n° 2.995, regulamentando o uso dos recursos previstos
na Lei n° 14.017, de 2020, conhecida por Lei Aldir Blanc, no Município.
O Governo Federal repassou o valor de cerca de R$ 265 mil reais à
Prefeitura para ser utilizado como subsídio à espaços culturais e à
premiação da trajetória de profissionais do setor cultural da cidade.

O diretor de Cultura, Joziel Gama, conta que o decreto regulamenta o uso
dos recursos e é um dos instrumentos exigidos pelo Governo Federal para
a devida aplicação da verba recebida. “A regulamentação prevê
dispositivos de valores para cada inciso; a documentação que será
exigida dos espaços culturais e artísticos, bem como, dos profissionais
que serão avaliados de acordo com sua trajetória artística na cidade”,
contou ele.

Conforme o plano de ação, serão beneficiados 9 espaços culturais de
Ibaté e 58 profissionais do ramo artístico e cultural.

Público Alvo para a Premiação
Gama conta que serão premiados agentes culturais (pessoas e grupos) que
tenham reconhecida trajetória artística e/ou cultural no município em
qualquer segmento ou linguagem. “Prioritariamente aqueles que possuem na
atividade artística a sua principal fonte de renda ou que atuam como
agentes fundamentais na preservação e manutenção do patrimônio histórico
imaterial divulgando e fomentando os saberes e fazeres da cultura
popular tradicional do nosso país tais como Companhias de Folia de Reis,
Catira, moda de viola etc”, explicou.

Poderão se inscrever a esta Chamada Pública pessoas físicas (PF),
maiores de 18 (dezoito) anos ou jurídicas (PJ), com ou sem fins
econômicos, residentes em Ibaté e que tenham atuação comprovada na área
artística ou cultural há 02 anos anteriores ao dia 29 de junho de 2020,
, pelo menos, e serem residentes domiciliados em Ibaté.

Os concorrentes deverão estar cadastrados no Mapa da Cultura
(http://mapas.cultura.gov.br/), que reúne o Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais. “Não poderão participar desta
Chamada, servidores públicos vinculados à Prefeitura de Ibaté ou
familiares dos membros da comissão de seleção”, lembra o diretor de
Cultura.

Já os espaços culturais que têm direito ao auxílio podem ser espaços
físicos ou simbólicos – pessoas, grupos, coletivos ou instituições
representados por pessoas físicas ou jurídicas com ou sem sede que
tenham como finalidade principal de suas ações promover ação cultural.

Os Espaços Culturais e Agentes (artistas) deverão inscrever-se de 15 a
22 de setembro de 2021, no site https://www.ibate.sp.gov.br/aldirblanc.
Aqueles que optarem pela entrega física dos documentos, devem se dirigir
à Secretaria de Educação. O envelope deve estar identificado e conter a
seguinte inscrição: Lei Aldir Blanc – inciso II, Subsídio de Espaços
Culturais, nome do Espaço. “Lembrando que no ato da entrega não será
feita nenhuma conferência”, contou Gama.

O calendário desta Chamada Pública respeitará as seguintes datas:
– Período de inscrição: de 15 a 22 de setembro de 2021;
– Período de análise de documentos: 23 e 24 de setembro de 2021;
– Período de correção e regularização de documentos: 27 e 28 de setembro
de 2021;
– Período de análise técnica: de 29 e 30 de setembro de 2021;
– Publicação de lista preliminar de premiados: 01 de outubro de 2021
– Prazo para interposição de recursos: de 04 e 05 de outubro de 2021;
– Publicação de lista final dos premiados e homologação: 08 de outubro
de 2021
– Realização de pagamento: até 15 de outubro de 2021.