Prefeitura de São Carlos recebe selo prata de ouvidoria cidadã do TCE-SP
A Prefeitura de São Carlos foi contemplada com o Selo Prata do programa “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã”, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O reconhecimento destaca as boas práticas de gestão e de qualidade no atendimento ao cidadão adotadas pela Ouvidoria do município.
A entrega ocorreu na segunda-feira (05/10) em solenidade na sede do TCE-SP, na capital paulista. A data foi escolhida por marcar o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”.
O selo faz parte do Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, lançado no início do ano para medir o nível de maturidade e a qualidade dos serviços prestados pelas ouvidorias de prefeituras e câmaras. A adesão foi voluntária e as certificações são progressivas: para chegar ao Prata, o município precisa cumprir antes os requisitos do Bronze, como normas internas, página na internet com orientações ao cidadão, controle de prazos, proteção da identidade de quem faz a manifestação e Carta de Serviços ao Usuário.
O Selo Prata avalia práticas mais avançadas, como capacitação da equipe, elaboração e publicação de relatórios de gestão, monitoramento de indicadores de desempenho e manual de procedimentos. Acima dele está o Selo Ouro, que reconhece iniciativas de acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, ao assédio e à violência contra a mulher, além do estímulo à participação social.
Para a ouvidora da Prefeitura, Juliana Karina Navari, “o selo representa o compromisso da gestão municipal com a transparência dos seus atos, princípio previsto na Constituição Federal”.
Nesta edição, participaram 761 ouvidorias, sendo 446 de prefeituras e 315 de câmaras municipais. Ao todo, 535 receberam selos. O Prata foi concedido a 171 prefeituras e 65 câmaras, enquanto o Ouro ficou com 13 prefeituras e 7 câmaras. Outras 154 prefeituras e 125 câmaras obtiveram o Bronze.
A presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, afirmou que o objetivo vai além da premiação. Ela também propôs como meta que todos os municípios paulistas tenham ouvidoria. O levantamento do tribunal apontou a ausência do setor em 5 prefeituras e 71 câmaras do Estado.
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