Nesta segunda-feira (11) , por volta das 11h30, os GCMs Inspetor Villela e GCM Sérgio estavam em patrulhamento, quando foram solicitados pelo GCM Vieira para comparecer ao Hospital Municipal.
Com a chegada da equipe ao local, as partes já estavam contidas, a enfermeira informou a equipe da Guarda Municipal que o homem havia a ofendido chamando por “negona”, sendo assim a enfermeira optou por representação por injúria racial na delegacia de Polícia Civil,
As partes foram conduzidas pela guarda municipal para o plantão da Polícia Civil em São Carlos, após prestarem esclarecimento dos fatos a autoridade de Polícia, o delegado arbitrou fiança que até o fechamento desta matéria ainda não havia sido paga pelo homem.

Injúria Racial

O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

O crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do mesmo artigo, trata-se de uma forma de injúria qualificada, na qual a pena é maior, e não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei 7716/2012. Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nesta hipótese, a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão.