CPI vai investigar prefeito de São Carlos após pagamento supostamente irregular de aluguel de terreno

A Câmara Municipal de São Carlos (SP) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), a abertura de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do prefeito Airton Garcia (União Brasil), após o pagamento supostamente irregular de quatro anos de aluguel de um terreno, no bairro Cidade Aracy.

O caso também é investigado pelo Ministério Público. Garcia é acusado de negligência com os interesses e erário público e com o decoro do cargo. A prefeitura informou que não foi notificada oficialmente e não vai se manifestar sobre o assunto.

Segundo a denúncia, a prefeitura tinha um contrato de aluguel do terreno para funcionamento de uma cooperativa de reciclagem, que teria sido encerrado em 2013.

Em 2017, após questionamento da atual proprietária do terreno, Rosangela Catani e Souza, que é esposa do ex-vereador Júlio Cesar Pereira de Souza, a prefeitura identificou que o documento do encerramento do contrato havia desaparecido.

Com isso, a administração municipal decidiu fazer um aditivo de retificação e rescisão do contrato, que resultou no pagamento de R$ 148.114,40 de aluguel, além da isenção de IPTU e de multas sobre o terreno.

Abertura de CPI

A CPI foi aberta após a denúncia da professora Natália Nabhan e do advogado Luís Luppi. Segundo o regimento da Câmara Municipal, uma denúncia de prática de infração político administrativa poderá ser apresentada por vereador, partido político e qualquer munícipe eleitor, desde que seja por escrito, com exposição dos fatos e indicação de provas.

A Câmara deve ler a denúncia em sua primeira sessão após o recebimento da denúncia e votar a abertura da CPI que somente é aprovada se tiver dois terços dos votos favoráveis.

A instauração da CPI teve 18 votos favoráveis e três contrários. Votaram contra a investigação os vereadores Ubirajara Teixeira (PSD), De Alvim (Solidariedade) e Robertinho Mori (União Brasil).

A comissão foi formada por sorteio entre os indicados pelos partidos e ficou composta pelos vereadores:

• Djalma Nery (PSOL)
• Gustavo Pozzi (PL)
• Paraná Filho (PSB)

O grupo tem cinco dias para notificar o prefeito que, por sua vez, deve apresentar, em dez dias, uma defesa prévia e indicar provas e testemunhas.

Após o recebimento da defesa, a Comissão tem mais cinco dias para emitir um parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Segunda CPI em 8 dias

Esta é a segunda CPI instaurada em oito dias em São Carlos. Em 18 de julho, foi criada uma CPI para investigar uma suposta interferência política da primeira-dama, do filho dela e do chefe de gabinete do prefeito em uma licitação para a contratação de empresa para recolhimento de entulhos de construção e restos de poda. (G1)