Prefeitura de Ibaté emite nota rebatendo nomeação de servidor em cargo comissionado

A Prefeitura de Ibaté divulgou nesta quarta-feira (23) uma nota oficial em resposta a matérias publicadas por dois portais de notícias locais, que alegam que o prefeito estaria sendo acusado de nomear irregularmente um servidor para um cargo comissionado.

De acordo com a nota, o servidor foi designado para o cargo de secretário adjunto devido à sua qualificação técnica compatível com a função, enquanto mantinha seu vínculo como professor efetivo na ETEC de Ibaté. A administração municipal defende que a nomeação está em conformidade com a Constituição Federal, que permite o acúmulo de cargos em situações específicas, como funções técnicas ou de magistério.

No entanto, a prefeitura esclarece que o servidor passou a ser alvo de um processo administrativo em âmbito estadual, que questiona a legalidade da acumulação dos dois cargos. O comunicado enfatiza que este processo é exclusivamente contra o servidor, sem qualquer envolvimento ou menção ao Município de Ibaté ou ao atual prefeito.

Ainda segundo a administração, a decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (23). O julgamento, em grau de recurso, determinou que o servidor não poderá continuar ocupando ambos os cargos e deverá escolher entre eles. A prefeitura acrescenta que cabe ao servidor decidir se irá recorrer administrativa ou judicialmente da decisão.

Por fim, a nota reforça que as matérias publicadas “mentem ao afirmar que o prefeito estaria sendo acusado pela nomeação ou manutenção irregular do servidor” e assegura que quaisquer novos desdobramentos serão comunicados em respeito à transparência e à população de Ibaté.