Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, após sucessivas violações das ordens judiciais previamente impostas, como a prisão domiciliar.
Segundo Moraes, Bolsonaro agiu de forma “deliberada e consciente” para atrapalhar investigações, intimidar autoridades e desrespeitar o sistema judicial. A decisão inclui:
- Proibição total de visitas, exceto por advogados legalmente constituídos
- Proibição do uso de celulares e qualquer tipo de gravação
- Proibição de comunicação com embaixadores ou outros investigados
O ministro alertou que qualquer nova infração poderá levar à prisão preventiva imediata, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Processo PET 14129 Bolsonaro é investigado por crimes como coação no curso de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Medidas anteriores As primeiras cautelares, impostas em julho, incluíam:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento noturno e nos fins de semana
- Proibição de acesso a embaixadas
- Proibição de uso de redes sociais
Mesmo com essas restrições, Bolsonaro foi mencionado em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, nas quais criticou o STF, pediu apoio internacional e incentivou manifestações políticas.
Moraes considerou essas ações como continuidade de práticas ilícitas, destacando o uso de conteúdo previamente gravado para mobilizar apoiadores, pressionar instituições e promover interferência externa — o que, segundo ele, fere diretamente a soberania nacional.
No despacho, o ministro foi enfático: “A Justiça brasileira não é tola. Réus que desrespeitam medidas cautelares devem enfrentar as consequências legais.”
Foto: Reprodução Instagram.
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