Após aprovação na câmara, Prefeito Ronaldo sanciona criação do cargo de Secretário Legislativo em Ibaté

O prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi (PSD), sancionou nesta segunda-feira (15) a Lei Complementar nº 3.746/2025, que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal. A medida, aprovada por um placar apertado de 5 votos a 4, só foi possível graças ao voto de minerva da presidente do Legislativo, Viviane Serafim, que desempatou a votação e garantiu a criação do novo cargo de Secretário Legislativo.

A nova função será de provimento efetivo, com jornada de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 4.460,50. Para ocupar o cargo, exige-se ensino médio completo, maioridade civil e regularidade com obrigações eleitorais e militares. Entre as atribuições estão o atendimento direto aos vereadores, elaboração de ofícios e cartas, fornecimento de documentos mediante autorização da presidência ou diretoria, além de outras tarefas delegadas.

Além da criação do cargo, a lei promoveu ajustes nas referências salariais de funções já existentes na Câmara. Cargos como Técnico de Informática, Secretária Administrativa, Contador e Procurador Jurídico tiveram seus vencimentos elevados, com a nova tabela salarial variando entre R$ 1.614,90 e R$ 14.579,49.

O impacto orçamentário, segundo o artigo 4º da lei, será absorvido por dotações próprias do Legislativo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação.

A votação refletiu divergências entre os parlamentares. Foram contrários à proposta Elizeu do Cruzado (PL), Hícaro Costa (PT), Waldir Siqueira (PRD) e Gilmar Santos (PL). Já os votos favoráveis vieram de Ivani do Cruzado (PSDB), Joninha do Mel (PSB), Val Construtor (PSD), Jaque Motta (Republicanos) e da própria presidente Viviane Serafim (Podemos), cujo voto decisivo foi responsável pela aprovação da medida.