Após recomendação do Ministério Público, prefeitura de Ibaté suspende verbas da APAE
Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Ibaté suspendeu imediatamente os repasses de recursos destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ibaté e em seu site,
O Inquérito visa apurar a existência de irregularidades nos seguintes pontos:
- Repasse de verbas do Município à APAE por meio de subvenções.
- Utilização de verbas do FUNDEB para pagar estagiários e empresas não vinculadas à educação.
- Irregularidades na nomeação da servidora municipal Andrea Falvo pela Câmara de Vereadores.
De acordo com a recomendação administrativa, o Ministério Público destaca a importância de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Além disso, a recomendação tem como base diversas denúncias apontando irregularidades na APAE de Ibaté.
A Prefeitura de Ibaté cumprirá a determinação até nova manifestação que possa alterar esta decisão. O Ministério Público também requisitou ampla divulgação da recomendação e estipulou um prazo de 15 dias para que o Município de Ibaté responda por escrito sobre o acatamento da recomendação.
A suspensão dos repasses permanecerá em vigor até que novas ações sejam tomadas para regularizar a situação e responsabilizar eventuais infratores.