Assembleia aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho para proteger animais e pessoas em SP

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei nº 369/19, que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido no estado de São Paulo. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, continuam permitidos.

A regra não vale para produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas vendidos em outros Estados. O armazenamento e transporte também são permitidosse destinados a outras localidades.

O texto segue agora para sanção do governador João Doria e entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado. Na sequência, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos responsáveis pela fiscalização.

Se o projeto for aprovado, haverá multa de cerca de R$ 4.300 para quem descumprir a regra. O valor aumenta a R$ 11.600 se a infração for cometida por empresas e pode dobrar em caso de reincidência em menos de seis meses.

“O projeto tem o propósito de preservar a saúde física das pessoas e animais. Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas” explica a deputada Maria Lucia Amary (PSDB), coautora do projeto.