Aumento de impostos: mudanças devem subir alíquota de novo tributo para 27%, diz Haddad

Fala de ministro da Fazenda se refere às mudanças feitas pelo relator na reforma tributária

Foto: REPRODUÇÃO / RECORD TV

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as novas exceções previstas no relatório da reforma tributária que tramita no Senado aumentam a alíquota-padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em cerca de 0,5 ponto porcentual, na comparação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Estado.

Pelo texto da casa, a Fazenda havia calculado que a alíquota do novo imposto poderia variar de 25,45% a 27%. Agora, estima que ela pode chegar até 27,5%.

Esse patamar reforçaria a posição do Brasil entre os países com as maiores alíquotas de IVA no mundo. Entre os países integrantes da OCDE, o maior valor é o da Hungria, com 27%. Noruega, Dinamarca e Suécia aparecem com alíquotas de 25%, ante 23% de Portugal e 21% da Espanha.

“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 ponto”, disse Haddad, após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado, porque isso tem de se tornar público. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem de saber dos impactos.”

Braga incluiu dez setores e atividades nas diversas listas com tratamentos diferenciados, como agências de turismo, telecomunicações, transporte aéreo e saneamento; além dos profissionais liberais, como médicos e advogados, que foram contemplados com um desconto de 30% do novo IVA.

‘Ajustes finos’

Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda é por menos exceções no relatório da reforma. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da proposta e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema ainda representará uma redução de carga.

“A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base.”

Braga reafirmou a expectativa de votar o texto na próxima semana tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado.

“Fizemos análise ponto a ponto e estamos prontos para que, na semana que vem, estejamos deliberando, em primeiro e segundo turno.”

Segundo ele, a conversa com Haddad tratou de “ajustes finos” a serem feitos na proposta, alguns deles apenas “redacionais”, com o objetivo de dar maior segurança jurídica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.