Governador sanciona projeto que torna o Dia da Consciência Negra feriado em todo estado de SP
Nesta quarta-feira (13), foi publicado no Diário Oficial o decreto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que estabelece o Dia da Consciência Negra como feriado em todo o estado. Até então, essa decisão ficava a cargo de cada município paulista, sendo que na capital já era considerado feriado municipal.
O estado de São Paulo reconheceu oficialmente o Dia da Consciência Negra como feriado em todo o território estadual. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o decreto que estabelece o feriado, que foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13).
Anteriormente, a decisão de decretar feriado no Dia da Consciência Negra era responsabilidade de cada um dos 645 municípios paulistas. Por exemplo, na cidade de São Paulo, o feriado já era reconhecido. No entanto, com o decreto estadual, a medida passa a valer para todos os municípios do estado.
A data de 20 de novembro foi escolhida em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Zumbi foi um líder emblemático que comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas. Sua luta e seu legado representam a resistência e a luta pela liberdade dos afro-brasileiros.
A importância do Dia da Consciência Negra é destacada pela Lei federal 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, porém não a transformou em feriado nacional.
Com a decisão do governo estadual, São Paulo se une a outros estados do país que já reconhecem o feriado do Dia da Consciência Negra, como Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas. Essa medida reforça a importância de celebrar a cultura e a história afro-brasileira, além de promover reflexões sobre a igualdade racial e a luta contra o racismo. (fonte: SPagora)
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