Hoje (08/05) é o último dia para regularizar ou emitir título de eleitor

Hoje (08/05) é o último dia para quem deseja participar das eleições deste ano, regularizar ou emitir seu título de eleitor. Após estes dados, qualquer alteração no cadastro eleitoral só será possível após as eleições. Os dois turnos estão marcados para 6 e 27 de outubro, respectivamente.

Para os eleitores do Rio Grande do Sul, o prazo foi prorrogado em 15 dias pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o fechamento do cadastro eleitoral. Isso significa que os eleitores têm um pouco mais de tempo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral, incluindo quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores e transferir o domicílio eleitoral. No entanto, devido à natureza local das eleições, não será possível votar em trânsito.

O TSE informou que as eleições cujos títulos foram cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos deveriam regularizar sua situação. Além disso, a revisão dos dados eleitorais e a inclusão do nome social deverão ser feitas até o prazo previsto.

Os eleitores que não regularizarem seus títulos ficarão impedidos de votar nas eleições. Isso também acarretará em restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, admissão em universidades ou renovação de matrícula em instituições de ensino superior, assumir encargos públicos por meio de concurso, obter empréstimos em instituições públicas, entre outros.

Para aqueles que estão tirando o título de eleitor pela primeira vez, o documento pode ser solicitado em um cartório eleitoral, onde também será registrada a biometria. É necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, como a Carteira de Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar para homens com 19 anos.

A Constituição estabelece que o voto é obrigatório a partir dos 18 anos, mas é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.

Para os participantes que precisam regularizar o título, a normalização pode ser feita em uma unidade da Justiça Eleitoral ou por meio do serviço de Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TSE.