Ibaté adere a consórcio nacional para compras de vacina contra Covid-19

Na última sexta feira, dia 05, o município de Ibaté ingressou na lista
do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras,
iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A proposta
do consórcio é complementar ao Plano Nacional de Imunização (PNI) caso
não consiga suprir a demanda nacional.

“Não podemos deixar de esclarecer a população que o consórcio não é para
compra imediata, mas sim para termos segurança jurídica no caso de o PNI
não dar conta de suprir toda a população.” ressaltou o Prefeito.

Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam
obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março, pelas
respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam
participar da Assembléia Geral de instalação do CONECTAR, que será no
dia 22 de março.
Além disso, é imprescindível que os municípios que aprovarem o projeto
de lei na Câmara de Vereadores mandem uma cópia da lei para a FNP até 19
de março no e-mail consorcio.vacina@fnp.org.br.

CONECTAR

A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas,
medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada
na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a
obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar
brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da
economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de
acelerar esse processo.