IBATÉ: Refis 2021 com parcelamento de débitos com desconto de juros e multas segue até 31 de dezembro
Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Ibaté têm até o
dia 31 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Financeira
(REFIS) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
A iniciativa oferece a oportunidade para que os munícipes quitem suas
dívidas com a Prefeitura de forma simples e inclui todos os tributos
municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), e
outras taxas.
Quem aderir ao Refis 2021 e optar pelo pagamento à vista, ou seja, terá
um desconto de 100% sobre juros e multas. Os demais descontos são
graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60
prestações [ver abaixo].
Débitos referentes ao exercício atual (2021) deverão ser pagos apenas em
cota única para receberem os descontos.
A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas
consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao REFIS,
implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de
parcelamento.
Para aderir ao Refis 2021, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço
Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e
procurar o Setor de Dívida Ativa, onde deverão realizar a atualização
cadastral, apresentando documentação solicitada pelo setor competente do
município.
O munícipe que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa
da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de
responsabilidade.
O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da
administração municipal para reduzir o montante da dívida ativa inscrita
de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de
tempo do que seria pela via judicial.
Até a tarde desta quarta-feira, dia 03 de novembro, o setor de Dívida
Ativa da Prefeitura de Ibaté informou que já havia efetuado o
parcelamento de R$ 708.615,36 em dívidas, sendo R$ 277.070,87 em cota
única (à vista) e o restante, R$ 431.544,49, de forma parcelada.
A Prefeitura informa também que distribuiu panfletos em todas as
residências contendo informações importantes sobre os débitos que podem
ser parcelados, a relação de documentos necessários, as condições e
descontos, dentre outras. Além disso, o Refis 2021 está sendo divulgado
nos principais órgãos de imprensa (televisão, rádio e internet), bem
como, em carro de som.
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de
Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.
Número de Parcelas Desconto (juros e multas)
Parcela Única 100%
02 a 10 parcelas 70%
11 a 24 parcelas 60%
25 a 36 parcelas 50%
37 a 60 parcelas 40%
“