IBATÉ- REFIS 2021: Quite seus débitos com a Prefeitura com descontos de até 100% sobre juros e multas
A Prefeitura de Ibaté informa que segue em andamento do Plano de
Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com o desconto de até 100% sobre
juros e multas.O programa, que segue até o dia 31 de dezembro, dá aos
contribuintes de Ibaté a oportunidade de quitar suas dívidas com a
Prefeitura de forma simples.
Esse benefício inclui todos os impostos municipais: IPTU,débitos de
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de
Água e Esgotos), Multas e outras taxas, oferecendo até 100% de descontos
sobre multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista
(parcela única). Os demais descontos são progressivos dependendo o
número de parcelas. Os débitos do exercício de 2021 podem ser parcelados
em cota única, com 100% de descontos de juros e multas.
O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não
atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última,relativas ao
REFIS, o que implicará na exclusão do programa de parcelamento.
Para aderir ao Refis 2021, o cidadão deve se dirigir ao Paço Municipal
de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, de segunda a
sexta-feira, das 8h às 17h, e procurar o Setor de Dívida Ativa,
apresentando a documentação exigida para a atualização cadastral.
O programa de parcelamento é um esforço da administração municipal para
reduzir o montante dos débitos inscritos em dívida ativa, de maneira
extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que
seria por via judicial.
Até a tarde desta quarta-feira, dia 03 de novembro, a Prefeitura de
Ibaté – através do setor de Dívida Ativa – já havia efetuado o
parcelamento de R$ 336.562,18 em dívidas; sendo R$ 90.488,20 à vista e
R$ 246.073,98 parcelado.
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de
Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.
Tabela de descontos
Número de Parcelas Desconto (juros e multas)
Parcela Única 100%
02 a 10 parcelas 70%
11 a 24 parcelas 60%
25 a 36 parcelas 50%
37 a 60 parcelas 40%
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