IBATÉ – Via Rápida Empresa começa a funcionar na próxima semana

A Prefeitura de Ibaté informa que a partir de segunda-feira, dia 20 de
setembro, começa a funcionar o sistema Via Rápida Empresa, módulo
estadual de licenciamento para desburocratizar e facilitar a vida dos
empresários e contadores da cidade.

A instalação do programa estadual na cidade, só está sendo possível
graças a assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Ibaté, através
do prefeito José Luiz Parella, e a Junta Comercial do Estado de São
Paulo (JUCESP), pelo presidente Walter Ihoshi.

O diretor de Controle, Programação e Execução Orçamentária da Prefeitura
de Ibaté, Guilherme Fernandes, explica que a partir da próxima semana,
os processos de abertura, renovação ou alteração de empresas no
Município, passarão a ser realizados pelo portal do Via Rápida Empresa
[www.jucesp.sp.gov.br].

Guilherme lembra que o serviço é conduzido pela JUCESP e integra os
órgãos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia Ambiental
do Estado (CETESB), com o licenciamento dos estabelecimentos em até
cinco dias. “Antes, o cidadão precisava realizar uma peregrinação entre
os três locais de atendimento e na prefeitura para obter o licenciamento
da empresa. A partir de segunda, o empresário terá todos esses serviços
num só local”, afirmou. “Sem contar que a analise de viabilidade para
abertura de uma empresa passa a ser instantânea”, complementa.

Toda a documentação necessária para o atendimento do requerimento da
empresa, será solicitada ao usuário [contador ou responsável legal da
empresa] através do sistema. “Não serão mais realizados processos
físicos, que eram protocolados no Setor de Receita do Município, pois os
funcionários municipais estão credenciados na JUCESP para acompanhar
toda a tramitação através do sistema VRE”, explicou o diretor.

Guilherme ressalta que o Via Rápida Empresa integra o Cadastro Web e o
Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) de coleta de dados para
registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e
licenças para o exercício de atividades econômicas. “Essa consulta
prévia de viabilidade da localização do negócio está disponível apenas
para os municípios conveniados ao Via Rápida, ou seja, nossa cidade
passa a integrar o grupo de municípios que estão conveniados ao programa
estadual”, afirma.

O diretor ressalta que somente protocolos de profissionais autônomos e
ambulantes (pessoa física) continuarão sendo feitos de forma presencial.
“As taxas serão recolhidas da mesma forma, porém, assim que o pedido
chegar para análise, o boleto será encaminhado via email. As taxas da
Vigilância Sanitária também continuarão sendo recolhidas de forma
presencial”, explicou.

Como vai funcionar
O diretor explica que para obter o licenciamento, será requisitado pelo
sistema o certificado digital dos sócios ou do responsável pelo cadastro
da empresa na Receita Federal do Brasil.

Ele conta que ao entrar no sistema com o certificado digital, o
empreendedor escolhe a atividade empresarial na qual vai atuar e opta
pelo município onde a empresa estará sediada. “O próprio portal dispõe
de informações atualizadas sobre os municípios conveniados ao sistema
para a obtenção da consulta prévia de viabilidade da localização do
negócio”, lembrou.

O empresário poderá imprimir o contrato social padrão que é gerado pelo
sistema, e com o certificado digital poderá assiná-lo eletronicamente.
Caso prefira, o empresário também pode fazer um upload do contrato
elaborado especificamente para a empresa.

Por fim, o sistema Via Rápida Empresa é um programa que tem a capacidade
de reduzir significativamente a atual burocracia para a obtenção de
licenças, principalmente para as atividades consideradas de baixo risco,
como é o caso de grande parte das empresas do comércio varejista. O
processo facilita a vida dos empreendedores que querem se formalizar,
impactando positivamente no desenvolvimento local e na geração de
emprego e renda.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais referentes ao sistema do
VRE, deverão ser sanados através do Call Center da JUCESP, através dos
fones (11) 3468-3050 ou 3468-3051, e também no site 
http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/fale.php.