Imposto do pecado começa a ser cobrado em fevereiro e atingirá cigarros, bebidas e veículos

O governo federal definiu as regras do chamado “imposto do pecado”, nome popular do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.

O novo tributo será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves e embarcações. Também haverá tributação sobre loterias e apostas.

A medida provisória que estabelece as alíquotas foi publicada no dia 4 de novembro. Segundo o governo, o objetivo é desestimular o consumo desses produtos. As regras iniciais serão temporárias e deverão valer durante 2027, enquanto o Congresso analisa a regulamentação definitiva.