Pauta Sessão Câmara de vereadores de Ibaté, a ser realizada em (10/08)
14 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026,
ÀS 18h30.
ABERTURA DA SESSÃO:
Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.
BÍBLIA SAGRADA:
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Elizeu do Cruzado.
EXPEDIENTE:
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Discussão e Votação da Ata da Sessão Ordinária de 27 de julho de 2026;
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Leitura das correspondências recebidas de diversos.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS(AS) VEREADORES(AS):
Apresentação de projetos, requerimentos, indicações e moções.
ORADORES:
Uso da palavra pelos(as) Vereadores(as), versando sobre tema livre.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. No 378/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.o 017/2026
De 13 de julho de 2026
(De Autoria do Vereador Hícaro Costa)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA ITINERANTE AOS
FAMILIARES DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ÁREAS RURAIS E
PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
RONALDO RODRIGO VENTURI, Prefeito Municipal de
Ibaté/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz
saber que a Câmara Municipal de Ibaté aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
“