Moraes vota para condenar primeiro acusado por atos extremistas a 17 anos de prisão
NELSON JR./SCO/STF
Segundo o ministro, ele participou de atos criminosos e ‘nada pacíficos’ em 8 de Janeiro; outros três réus aguardam julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Aécio Lucio Costa Pereira, primeiro acusado dos ataques extremistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão, devendo a pena ser cumprida em regime inicial fechado — 15 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção. O ministro também opinou pela condenação do homem a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo vigente, totalizando R$ 44 mil, além de R$ 30 milhões de maneira solidária — ou seja, juntamente com outros eventuais condenados. Os demais ministros agora começam a votar.
Segundo Moraes, Pereira participou de atos criminosos e “nada pacíficos”. “Atos realmente que estarreceram a sociedade brasileira. Os argumentos do MPF [Ministério Público Federal] são corroborados com as provas nos autos”, disse.
A Corte começou a julgar nesta quarta-feira (13) quatro ações penais de acusados de participação nos atos extremistas de 8 de janeiro. Estão agendadas ainda sessões plenárias na manhã e na tarde desta quinta-feira (14), para que os ministros consigam analisar os quatro processos.
Estão em pauta ações penais abertas contra quatro réus: Aécio Lucio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. (Por R7, em Brasília)
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