Netto Donato lança comitê intersetorial para fortalecer políticas da primeira infância

A Prefeitura de São Carlos oficializou nesta sexta-feira (22/08), no auditório do Paço Municipal, o lançamento do Comitê Intersetorial da Primeira Infância. Criado pela Portaria nº 1667, o Comitê reúne representantes das áreas de saúde, educação e assistência social com o objetivo de formular e implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de crianças de zero a seis anos.
A proposta é promover um espaço de articulação entre diferentes setores, fortalecendo a rede de proteção e garantindo o pleno desenvolvimento infantil. O evento contou com a presença de representantes da justiça e da sociedade civil, dos vereadores Dé Alvim e André Rebello, da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, além da participação especial da vereadora de São Paulo, Ana Carolina Oliveira, que se tornou nacionalmente conhecida após o caso envolvendo sua filha, Isabella Nardoni, que faleceu em março de 2008, aos seis anos de idade. Desde então, Ana Carolina tem se dedicado à defesa dos direitos da infância, atuando em projetos de conscientização e prevenção à violência contra crianças.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rozemarie Fernandes, destacou o avanço que o município dá com a criação do comitê. “O município dá um passo muito grande em busca de desenvolvimento e fomento de políticas públicas para a primeira infância”, afirmou.
O defensor público Jonas Zolli Segura elogiou a iniciativa e fez uma reflexão sobre o papel da ciência na formulação de políticas públicas. “Primeiramente, meus parabéns pela gestão municipal pela criação de um Comitê Intersetorial da Primeira Infância. Em tempos de negação da ciência, falar de primeira infância é consagrar a ciência em seu estado puro”, declarou. Segundo ele, os estudos de neurociência mostram que a faixa etária de zero a seis anos é determinante para a vida adulta. “Se tivermos um comitê que una instituições e políticas públicas em prol das crianças, isso será essencial para termos adolescentes e adultos mais saudáveis”. Ele também alertou para a necessidade de intervenção precoce. “Você tem que antever o problema, criar políticas públicas que tirem essas famílias da vulnerabilidade social”.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Thiago Isaac Hemenegildo Silva, ressaltou a importância da articulação entre os órgãos da rede. “A realização de um evento dessa envergadura é fundamental para permitir a integração, a troca de experiências e a harmonização dos diferentes pontos de vista”, afirmou. Ele também explicou o papel do Ministério Público nesse contexto. “O Ministério Público promove essa articulação e atua como instrumento de acesso à Justiça entre os órgãos da rede e o Poder Judiciário para definição das medidas de proteção aplicáveis”.
O secretário Especial de Infância e Juventude, Emerson Leandro de Morais, classificou o lançamento como um marco para São Carlos. “Hoje é um momento muito importante no município com a implantação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância”, disse. Ele explicou que o comitê será composto por conselhos tutelares, escuta especializada, procuradoria, diretoria de ensino e cinco secretarias municipais. “Seremos pioneiros, no Brasil, porque hoje a cada quatro municípios, apenas um tem o programa instituído para a Primeira Infância”. Emerson também destacou que o programa será voltado para crianças de zero a seis anos e que a atuação integrada será essencial para garantir que seus direitos não sejam violados.
Avanço Institucional – O vice-prefeito Roselei Françoso celebrou o avanço institucional e relembrou a aprovação de uma lei voltada à primeira infância em 2021. “Estou muito feliz com a realização desse evento. Em 2021, conseguimos aprovar na Câmara Municipal uma proposta de lei criando políticas públicas para a primeira infância”, afirmou. Ele também destacou a relevância da presença da vereadora Ana Carolina Oliveira. “A vereadora Ana Carolina Oliveira tem essa pauta como principal bandeira do seu mandato. Isso faz com que tenhamos um engajamento junto com ela e com toda a sociedade civil organizada”. Para Roselei, o trabalho articulado entre secretarias é indispensável. “Não dá para falar em defesa da primeira infância sem discutir saúde, educação, assistência social e política para a juventude”.
A vereadora Ana Carolina Oliveira, eleita por São Paulo, reforçou a importância da união entre municípios na proteção da infância. “A proteção da infância é super importante. A gente precisa, enquanto municípios, se unir na causa para que possamos falar do assunto abertamente e não seja mais um tabu proteger a criança”, declarou.
Ela também apresentou o projeto “O Silêncio que Grita”, que atua na conscientização sobre abuso e exploração sexual infantil. “Esse projeto me move. Esses números só aumentam enquanto as nossas crianças precisam e devem ser protegidas. Que possamos, enquanto seres humanos adultos e conscientes, ser essa rede de proteção”. Ana Carolina acredita que São Carlos pode se tornar referência nacional. “Ter essa parceria, esse apoio de São Carlos é maravilhoso, porque assim a gente pode estender a nossa rede”.
Por fim, o prefeito Netto Donato reafirmou o compromisso da gestão com a infância e juventude. “Nós priorizamos muito a questão da criança e do adolescente. Esse trabalho intersetorial, com várias secretarias e também com outras instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher e Conselho Tutelar, é necessário para que possamos ter uma qualidade de vida melhor para cada criança e adolescente”, afirmou. Ele também destacou que essas ações estão previstas no plano de governo. “Todas essas políticas que estamos implementando já no primeiro ano são prioritárias. Criança e adolescente são referências do nosso governo”. “Com o lançamento do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, São Carlos se posiciona como referência nacional na promoção de políticas públicas voltadas à infância, destacando o compromisso com a proteção, o cuidado e o desenvolvimento integral das crianças”, concluiu.
Também participaram do evento as delegadas de Polícia, Denise Gobbi Szakal e Beatriz Mendes Pereira Lopes.