População pode denunciar estabelecimentos comerciais que não cumprem Decreto Municipal
A Prefeitura de Ibaté disponibilizou um canal para que a população possa
denunciar os estabelecimentos comerciais que não estão cumprindo o
Decreto Municipal que prevê o fechamento de estabelecimentos comerciais
não essenciais, a partir desta segunda-feira, 23.
De acordo com o Departamento Municipal de Fiscalização, os munícipes
devem entrar em contato pelo fone 3353.7243 e fazer sua denúncia.
Vale lembrar que farmácias, postos de combustíveis, bancos,
correspondentes bancários, casas lotéricas, supermercados e similares,
poderão funcionar normalmente, porém, atentos às orientações contra a
disseminação do COVID-19.
O decreto prevê o fechamento entre os dias 23 de março até 05 de abril.
Os comércios que possuem serviços de delivery poderão continuar
atendendo de portas fechadas.
Também está proibida a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro do
município e os que estão deverão deixar os hotéis no prazo de 72 horas.
Eventos realizados em local fechado, independentemente da sua
característica, condições ambientais, tipo do público, duração e
modalidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, tais como
shows, apresentações, cultos, missas, aniversários, casamentos,
formaturas e similares, também estão proibidos.
Em relação aos velórios, está limitado o acesso a 20% da capacidade
máxima prevista no alvará de funcionamento, conferindo-se preferência
aos parentes mais próximos do falecido, obedecendo as normas de
posturas, condutas sociais, protocolos de higiene e etiqueta
respiratória, evitando contato físico, orientações da Organização
Nacional da Saúde.
O decreto prevê ainda que estão suspensas as férias deferidas ou
programadas de todos os servidores das áreas de saúde, guarda municipal,
assistência social, vigilância sanitária, epidemiológica, fiscalização e
do velório municipal.
“Em cumprimento a recomendação administrativa nº 02/2020 do Ministério
Público do Estado de São Paulo (PAA n.º 62.0610.0000060/2020-8), estarão
suspensas todas as atividades e serviços privados não essenciais, a
exemplo de academias, bares, comércios, lojas, leilões, restaurantes,
que deverão trabalhar no sistema de entregas delivery”, diz o decreto.
O prefeito José Luiz Parella explica que as medidas são necessárias e
buscam a preservação da população. “Já foram discutidos avanços nos
protocolos de atendimento de forma a oferecer o melhor serviço à
população e agir de forma a combater o avanço da doença. Agora, com o
decreto de Situação de Emergência a restrição é maior, com a suspensão
de serviços públicos e de atividades comerciais. É uma medida dura, mas
necessária para evitar que tenhamos uma ampliação desenfreada da doença.
Neste momento, o isolamento social é a medida que salvará muitas vidas”,
finaliza.
“