Prefeito de Ibaté é acusado por nomeação irregular: servidor acumula cargos públicos ilegalmente desde janeiro

Em meio à controvérsia sobre o erro no piso salarial dos professores da rede municipal, o prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi (PSD), enfrenta outra polêmica. Uma denúncia séria foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira (23), envolvendo uma nomeação irregular na atual administração.

O caso trata de Jezer Narcizo de Campos, servidor nomeado na Prefeitura de Ibaté e também atuante como professor na Escola Técnica Estadual da cidade. O Governo do Estado declarou ilegal a acumulação remunerada de cargos públicos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

O Despacho nº 244/2025, emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, rejeitou o recurso do servidor, reafirmando a ilegalidade da situação e determinando que ele não pode exercer ambas as funções com remuneração simultânea.

A denúncia indica que o servidor estaria recebendo salários de ambos os entes públicos desde janeiro de 2025, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, caso haja omissão ou conivência por parte do Executivo Municipal.