Prefeito de Ibaté exonera Secretário Adjunto, após acúmulo irregular de cargos

Prefeito exonera Secretário Adjunto; exonerado critica Estado e defende legalidade de acumulação de cargos

O prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi (PSD), exonerou nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, o secretário adjunto de Administração e Finanças, Jezer Narcizo de Campos. A medida foi formalizada pela Portaria nº 084 e publicada no Diário Oficial do Município, com efeito imediato.

A decisão foi motivada pelo Despacho nº 244/2025 – GDS, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 23 de abril de 2025, que confirmou a ilegalidade da acumulação remunerada de cargos públicos por Jezer. Segundo o documento, a situação violava o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal. Apesar de Jezer alegar compatibilidade de horários e legalidade técnica, a decisão manteve o entendimento de irregularidade, já declarado em atos decisórios anteriores.

Durante uma live em sua página no Facebook, Jezer defendeu-se das acusações e criticou a condução do processo administrativo. Ele afirmou que seus pedidos de defesa não foram devidamente apreciados e relatou dificuldades no envio de documentos. “Eles me deram cinco dias para uma nova defesa. Fiz dentro do prazo. Depois recebo e-mail pedindo que eu encaminhasse diretamente ao superintendente, sem orientação clara”, declarou. Jezer também destacou a ausência de jurisprudência aplicável ao seu caso e questionou o uso automático de interpretações sem análise detalhada dos fatos. “O meu caso é diferente. Há compatibilidade de horários, de trânsito e legalidade técnica. Não há jurisprudência idêntica à minha situação”, reafirmou.

Além disso, Jezer criticou o que chamou de “uso político do caso” e apontou falhas no processo, como a falta de fundamentação nos indeferimentos, ausência de resposta ao último recurso protocolado e suspeição dos responsáveis pela análise. Ele também mencionou que a denúncia gerou julgamentos precipitados nas redes sociais, prejudicando sua imagem pública.

Em nota oficial divulgada na quarta-feira, 23 de abril, a Prefeitura de Ibaté rebateu reportagens publicadas pelos portais Região em Destake e Rádio de Tudo um Pouco, acusando-os de disseminar informações falsas. “Mentem ao afirmar que o prefeito estaria sendo acusado pela nomeação ou manutenção irregular do servidor”, declarou a administração municipal. A Prefeitura reforçou que qualquer novo desdobramento será divulgado em respeito à transparência e à população ibateense.

De fato a acusação teve como base uma denúncia feita por um cidadão ibateense, enviada as redações de ambos os sites. A denúncia apontava que Jezer estaria recebendo remuneração de dois entes públicos desde janeiro de 2025, o que poderia configurar ato de improbidade administrativa, especialmente se houvesse omissão ou conivência do Executivo Municipal.

Durante a live, o prefeito Ronaldo Venturi comentou o caso, destacando a importância de Jezer para a gestão municipal. “Esperamos que o Estado reveja essa situação o quanto antes. Seu conhecimento técnico e sua dedicação são imprescindíveis para nossa gestão. Nossa decisão de hoje foi preventiva, para preservar você e a gestão. E aguardamos seu retorno o quanto antes e que a justiça prevaleça”, escreveu.

A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que a exoneração foi uma medida necessária para garantir o cumprimento das normas e preservar a confiança da população na administração pública