Prefeitura de Ibaté informa que REFIS continua com descontos de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Ibaté informa que continua em curso o Programa de
Recuperação Financeira (REFIS) com descontos de até 100% sobre juros e
multas.
Os moradores de Ibaté que possuem dívidas em impostos municipais terão a chance de acertar suas pendências com a Prefeitura. Destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não, inclusive os referentes às tarifas, serviços e multas, devidamente
constituídos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar,
parcelados ou não. “Os descontos chegam a 100% sobre juros e multa para
pagamento à vista; 90% de desconto para até seis parcelas; 80% para sete
a doze parcelas; 70% para parcelamento de 13 até 24 meses; 60% para
parcelamento de 25 até 36 meses; 50% para parcelamento de 37 até 48
meses ; 40% se o débito for parcelado de 49 até 60 parcelas”, explicou o
prefeito José Luiz Parella.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte não poderá ter débitos vencidos no
exercício de 2019, com a Municipalidade, referentemente ao débito que
pretenda aderir. Podem integrar o REFIS, o IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza), débitos do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos),
entre outros.
Além disso, Zé Parrella ressalta que terão isenção de 100% da multa e
juros de seus débitos, independentemente do número parcelas, os
contribuintes proprietários ou compromissários com renda de até 03
salários mínimos, aposentados e portadores de câncer e outras doenças
graves. “Para essas pessoas também haverá 100% de isenção de
honorários”, afirmou.
O atraso, porém, no pagamento de três parcelas relativas do REFIS,
consecutivas ou alternadas, implicará na exclusão do contribuinte ou
responsável do programa de parcelamento.
No ultimo sábado foi sorteado o carro da campanha do IPTU Premiado , que
foi entregue ao Francisco De Risso conhecido como Nene Paquera .
Os contribuintes que recebem isenção total ao pagamento de tributos
municipais não participam do sorteio. Mais informações pelo telefone
(16) 3343.9800
“