Prefeitura de Ibaté lança programa de parcelamento de dívidas que beneficiará mais de 8 mil contribuintes

A Prefeitura de Ibaté vai permitir que contribuintes com débitos em aberto junto ao município parcelem suas dívidas em até 36 vezes.
A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal, aguarda apenas a sanção do prefeito Ronaldo Venturi para entrar em vigor.

Poderão ser parcelados tributos como IPTU, ISS, taxas municipais, multas e tarifas de serviços públicos. O valor mínimo de cada parcela será de 1,35 UFESP (R$ 49,97) para pessoas físicas e 2,7 UFESP (R$ 99,95) para pessoas jurídicas.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar a Prefeitura de Ibaté, atualizar seus dados cadastrais e efetuar o pagamento da primeira parcela no ato do pedido. O não pagamento implica automaticamente o cancelamento do acordo.

A Prefeitura também enviará notificações aos munícipes com débitos, acompanhadas de boletos para facilitar a quitação. Além disso, será possível realizar o pagamento por boleto bancário, guia de arrecadação ou PIX.

O objetivo da medida é incentivar a regularização de dívidas, oferecendo mais facilidade para que os contribuintes fiquem em dia com o município e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal, permitindo que os recursos sejam aplicados em melhorias para toda a população.

De acordo com estimativas da Prefeitura, a iniciativa deve beneficiar mais de 8 mil contribuintes que atualmente possuem débitos em aberto.