Prefeitura de Ibaté solicita sessão extraordinária na Câmara para deliberação de PL sobre coronavírus
Atendendo a orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a
Prefeitura de Ibaté solicitou uma sessão extraordinária, na Câmara
Municipal, para discussão e votação de Projeto de Lei com novas medidas
de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade.
O PL dispõe sobre reconhecer o estado de calamidade pública e estabelece
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19.
Na semana passada, o promotor de Justiça, Dr. Marco Aurélio Bernardi, se
reuniu com o prefeito José Luiz Parella (PSDB) e com o Comitê de Contingência do Coronavírus de Ibaté, onde expôs a importância de se
tomar medidas para proteção da coletividade, evitando aglomerações e
cumprindo o distanciamento social.
O projeto enviado para Câmara prevê a adoção da suspensão temporária de
atividades e serviços públicos e particulares, além das medidas de
isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas;
distanciamento social ampliado (DAS); distanciamento social seletivo
(DSS); entre outras medidas.
Vale salientar que, depois de aprovada, a lei deverá ser regulamentada
por Decreto do Executivo, o qual irá estabelecer quais as atividades
comerciais e de prestação de serviços essenciais e sua forma de
atendimento ao público, dentro do município.
Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da lei, por pessoas
físicas ou jurídicas, acarretará penalidades, entre elas, multa de R$
1.104,40 por infração; e o dobro em caso de reincidência, além de
responsabilidade civil e penal que por ventura forem apuradas pelas
autoridades competentes.
As penalidades aos empresários e comerciantes deverão seguir da seguinte
forma: advertência; seguida por interdição do estabelecimento; até a
cassação do alvará de licença.
Em um momento bastante conturbado, mais uma vez, Zé Parrella agradece o apoio e união por parte do Poder Judiciário, do Ministério Público, da
Câmara Municipal e dos servidores públicos que estão atuando de maneira
exemplar para que a cidade de Ibaté tenha o menor impacto possível no
enfrentamento do novo coronavírus. “Estamos vigilantes e com o apoio de
todos os poderes constituídos, enfrentando o inimigo invisível. Peço
paciência e calma para todos os nossos comerciantes e o apoio de toda a
população para que respeitem o isolamento social, pois somente dessa
forma é que iremos superar essa situação o mais breve possível”,
finalizou o prefeito.
“