Prefeitura de São Carlos promove audiência pública sobre a LDO de 2027

A Secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental da Prefeitura de São Carlos divulgou a realização da audiência pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro está marcado para o dia 18 de março de 2026, às 18h30, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1575, no Centro.
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, consolidou-se como peça fundamental no processo de planejamento e responsabilidade fiscal. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO é submetida à aprovação do Legislativo e posteriormente encaminhada para sanção.
Com o objetivo de ampliar a participação popular, a Prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para coleta de contribuições da população, acessível pelo endereço: https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br.
O espaço permanecerá aberto até 31 de março de 2026, prazo final para envio das sugestões. A página contará com destaque na página inicial do site oficial da Prefeitura, por meio de banner específico de fácil visualização.
“A medida atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reforça a importância da transparência e do incentivo ao controle social no processo de elaboração das peças orçamentárias. A audiência pública e a coleta de contribuições representam, assim, etapas essenciais para assegurar que a sociedade participe da definição das prioridades da gestão municipal”, disse a secretária Laurie Lubek.