Prefeitura de São Carlos promove audiência pública sobre a LDO nesta quarta-feira

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, realiza nesta quarta-feira (18/03), às 18h30, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1.575, no Centro, a audiência pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, consolidou-se como peça fundamental no processo de planejamento e responsabilidade fiscal. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO é submetida à aprovação do Legislativo e posteriormente encaminhada para sanção.
Com o objetivo de ampliar a participação popular, a Prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para coleta de contribuições da população, acessível pelo endereço: https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br.
O espaço permanecerá aberto até 31 de março de 2026, prazo final para envio das sugestões. A página conta com destaque na página inicial do site oficial da Prefeitura, por meio de banner específico de fácil visualização.
A medida atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reforça a importância da transparência e do incentivo ao controle social no processo de elaboração das peças orçamentárias. A audiência pública e a coleta de contribuições representam, assim, etapas essenciais para assegurar que a sociedade participe da definição das prioridades da gestão municipal.