Presidente da Câmara de Ibaté restringe acesso do público a sessão sobre funcionalismo

Viviane Serafim condiciona início dos trabalhos à retirada de cidadãos que acompanhavam a reunião de forma pacífica

Parte da população foi impedida de acompanhar presencialmente a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibaté (SP), realizada na noite desta segunda-feira, 28. A reunião tinha como um dos principais itens da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que propõe a criação do Programa de Valorização do Funcionalismo Público.

Com o plenário já ocupado por servidores e moradores que chegaram mais cedo, a presidente da Casa, vereadora Viviane Serafim, determinou o fechamento das portas, acionando a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar para impedir a entrada de novos cidadãos. Também foram orientadas a se retirar pessoas que estavam nos corredores, sem causar tumulto ou desordem.

Viviane afirmou que os trabalhos só teriam início após a desocupação completa dos corredores laterais. A sessão foi transmitida por um televisor instalado no saguão do prédio, medida que, segundo moradores, não substitui a participação física na fiscalização dos atos do Legislativo.

O episódio gerou críticas por suposta violação do princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição, que exige transparência nos atos públicos. A exclusão de munícipes, mesmo que ordeiros, levantou questionamentos sobre o respeito ao caráter público das sessões parlamentares.