IBATÉ-Presidente da Câmara se manifesta em nota oficial após caso de assinatura antes da votação
Após a repercussão de que autógrafos de lei estariam sendo assinados antes da votação oficial em plenário, a presidente da Câmara de Ibaté, vereadora Viviane Serafim (“Viviane da ONG”), emitiu uma nota à imprensa. Ela afirmou que a prática é recorrente, visando dar agilidade aos trâmites e que não interfere na liberdade de voto dos parlamentares. Alegou ainda que, se houver alterações durante a votação, os documentos podem ser descartados.
Apesar da justificativa, a explicação não ameniza a inquietação pública. A principal crítica recai sobre o risco institucional de tratar projetos como aprovados antes da deliberação do plenário — o que fere o princípio da independência legislativa. O episódio levanta dúvidas mais profundas: qual a real extensão dessa prática? Quantos projetos foram assinados antes da hora? E haveria articulação prévia entre governo e base aliada nas votações?
VEJA A NOTA:
Tendo em vista o acontecimento da última sexta-feira, 6 de junho, a Câmara
Municipal de Ibaté, representada por sua Presidente, Viviane da ONG, vem a
público esclarecer que:
Todos os autógrafos de lei (documento com a redação final do projeto de lei
aprovado pelo Plenário) são assinados pela Presidente e pelo Primeiro
Secretário antes das sessões com a finalidade de serem enviados para a sanção
do prefeito no dia subsequente.
Cumpre dizer que o procedimento visa a dar celeridade nos processos, não
caracterizando qualquer influência no voto do vereador, que tem imunidade
parlamentar tanto no seu voto quanto na sua opinião.
A Câmara esclarece que já houve projetos que sofreram emendas durante a
sessão, foram rejeitados e, até mesmo, adiados. Os autógrafos, por sua vez,
foram substituídos ou descartados, conforme o caso.
Esta Casa tem o compromisso com a transparência e com a verdade e jamais
interferirá no processo legislativo e democrático, o qual representa.
Ibaté, 10 de junho de 2025
Viviane da ONG
Presidente da Câmara Municipal.
“