Resumo da Sessão Câmara de Ibaté, realizada em 09/03
04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro
Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de
Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 23 de fevereiro de 2026
Decisão: Aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Viviane da ONG
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Indicação, dispondo sobre adotar providências por parte do Poder Executivo para criação da
Guarda Mirim Municipal, nos termos da minuta do Projeto de Lei em anexo. Decisão:
Aprovada por unanimidade.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da rota do
ônibus que transporta estudantes do Banco da Terra para as escolas municipais e estaduais,
bem como o envio de cópia do disco do tacógrafo do veículo desde o início das aulas.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do
demonstrativo dos recursos do PNATE referentes ao ano de 2025 e sua respectiva aplicação.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da
construção das 120 casas populares destinadas ao município pelo Governo do Estado e o
andamento do referido projeto.
Indicação, dispondo sobre realizar averiguação pela Vigilância Sanitária nos terrenos do
bairro Encanto do Planalto, devido ao elevado número de reclamações sobre o aparecimento
de ratos na região.
Indicação, dispondo sobre instalar redutor de velocidade na Rua Salve Nilo Zecchin. Decisão:
Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre alocar inspetores de alunos na Escola Municipal Vera Helena
Trinta Puccinelli
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Encanto do Planalto
Rua Paulino Carlos, nº 1370 – Centro – Ibaté – SP
Fone: (16) 3343-1233
Endereço: Rua Paulino Carlos, 1370, Centro, 14815-031 Ibaté – SP
E-mail: legislativo@camaraibate.sp.gov.br
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Projeto de Lei, dispondo sobre a denominação de próprio público municipal: o trevo de
acesso ao início do Distrito Industrial, no sentido interior/São Paulo, que passará a denominar-
se “Trevo Prefeito José Luiz Parella”. Decisão: encaminhado para as comissões.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da dirigente regional de ensino de São Carlos, Débora
Gonzalez Costa Blanco informações acerca da qualidade da merenda escolar oferecida aos
alunos da rede municipal de ensino. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar limpeza e roçagem do mato no bairro Jardim América.
Indicação, dispondo sobre realizar a pavimentação asfáltica na Estrada da Servidão Municipal
Indicação, dispondo sobre criar um programa municipal de apoio e acolhimento às mães e
famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão: Aprovada por
unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento Da Senhora Geny Cortez
Garcia. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA JAQUE MOTTA:
Projeto de Lei, dispondo sobre instituir o dia Municipal de Valorização das Mães Atípicas no
Município de Ibaté e dá outras providências.” Decisão: Encaminhada para as comissões.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Indicação, dispondo sobre realizar o fechamento nos ecopontos do município, por meio da
construção de muretas de bloco ou concreto e instalação de telas de alambrado com altura
superior a 1,80 metros.
Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza do terreno e demolição do imóvel localizado na
Rua Taquaritinga, ao lado do número 315.
VEREADORAS IVANI DO CRUZADO, JAQUE MOTTA E VIVIANE DA ONG:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da
quantidade de pacientes que se encontram na fila de espera para a realização de exames de
mamografia e ultrassom de mama na rede municipal de saúde. Decisão: Aprovado por
unanimidade.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do estudo
técnico sobre o trânsito do município, questionando se o referido estudo já foi concluído, qual a
empresa responsável por sua elaboração, o valor pago pelo Município, bem como o envio de
cópia do contrato, do processo de contratação e da íntegra do estudo realizado. Decisão:
Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca de
possíveis reajustes na tarifa de água, no valor do IPTU e na taxa de coleta de lixo no
município, incluindo percentuais aplicados, datas de início, instrumentos legais que
autorizaram os aumentos e respectivas justificativas técnicas. Decisão: Aprovado por
unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da
possibilidade de implantação de um novo REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), com
concessão de descontos de juros e multas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
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Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do
procedimento técnico utilizado na execução dos serviços de tapa-buracos no município e o
envio de cópia do contrato firmado com a empresa responsável. Decisão: Aprovado por
unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da fila de
espera para fornecimento de próteses a pacientes do município, tempo médio de espera,
existência de licitação para aquisição e prazo previsto para entrega. Decisão: Aprovado por
unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar limpeza em todos os parquinhos públicos do município de
Ibaté, bem como repor areia nos espaços que necessitam.
Indicação, dispondo sobre solicitar do Poder Executivo a intensificação da fiscalização dos
ônibus da empresa Viação Paraty que operam no município de Ibaté por meio de convênio
firmado com a Prefeitura Municipal.
Indicação, dispondo sobre realizar serviço de patrolamento e nivelamento com máquina na
estrada localizada na área conhecida como Abacateiro, um pouco à frente do cemitério
municipal.
Indicação, dispondo sobre reformar o PSF do Jardim Popular, bem como melhorar e realizar
nova pintura do Parrelão do Centro Esportivo.
Indicação, dispondo sobre encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que institua programa de
incentivo fiscal às empresas instaladas no município que mantiverem em seu quadro de
funcionários Jovens Aprendizes e Pessoas com Deficiência (PCD).
Indicação, dispondo sobre instituir um Programa de Auxílio Transporte Estudantil ou
disponibilizar transporte coletivo para estudantes do município que frequentam instituições de
ensino técnico ou superior em outras cidades ou estados.
ORADORES:
1º) Vereador Val Construtor;
2ª) Vereador Gilmar Santos;
3º) Vereador Prof. Hicaro.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 064/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
INTERESSADO: Vereador Elizeu do Cruzado
ASSUNTO: dispondo sobre criar e regulamentar espaço público destinado à realização de
torneios e encontros de som automotivo no Município
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 065/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
INTERESSADO: Vereador Elizeu do Cruzado
ASSUNTO: dispondo sobre instituir no Município de Ibaté a “Caminhada Municipal de
Conscientização e Combate ao Feminicídio”, e incluir o evento no Calendário Oficial do
Município e dá outras providências.
DICUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 082/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
INTERESSADO: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
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ASSUNTO: dispondo sobre inserir o § 3º do art. 209 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ibaté — Resolução nº 69, de 25 de janeiro de 1991, bem como o inciso I que
veda a concessão de honrarias a pessoas no exercício de cargos ou funções executivas,
eletivas ou por nomeação.
DISCUSSÃO: Waldir Siqueira, Val Construtor, Elizeu do Cruzado, Prof. Hicaro, Ivani do
Cruzado e Jaque Motta.
DECISÃO: Aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis de 4 (quatro) votos contrários.
PROCESSO CM. Nº 110/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de
R$ 1.404.153,41, destinados a ações voltadas para a educação básica.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 111/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre alterações na Lei Complementar nº 3.765, de 06 de novembro de
2025, e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Prof. Hicaro e Ivani do Cruzado
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1ª) Vereador Gilmar Santos;
2º) Vereadora Ivani do Cruzado;
3ª) Vereadora Viviane da ONG.
“