Resumo da Sessão da Câmara de vereadores de Ibaté 13/10
19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS
18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro
Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de
Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 29 de setembro de 2025
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Jonas do Mel.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS
Projeto de lei, dispondo sobre instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibaté
a “Marcha para Jesus”. Decisão: Encaminhado para as comissões permanentes.
VEREADORA IVANI, DO CRUZADO
Indicação, dispondo sobre realizar campanhas de captação de sangue e medula óssea no
município.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento Senhor Nadir Siqueira,
Senhora Celeste Monte e Senhora Dalva Gomes da Silva Barbano Decisão: Aprovada por
unanimidade.
VEREADORA JAQUE MOTTA:
Indicação, dispondo sobre verificar a viabilidade da implantação de uma campanha municipal
permanente de conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer, abrangendo diferentes
faixas etárias e tipos da doença.
Indicação, dispondo sobre verificar a viabilidade de criação do Programa Municipal de
Escutas nos Bairros, visando aproximar a administração pública da população.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações à campanha Outubro Rosa, em
reconhecimento à conscientização sobre o câncer de mama, aos profissionais de saúde e às
mulheres participantes que, com coragem, fortalecem a luta contra a doença e inspiram a
comunidade. Decisão: Aprovada por unanimidade
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Otávio Henrique
da Luz. Decisão: Aprovada por unanimidade
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rudineide
Tronco Luiz. Decisão: Aprovada por unanimidade
VEREADORA VIVIANE DA ONG:
Indicação, dispondo sobre produzir matérias pela Defesa Civil de forma simples, para que a
população compreenda sua importância e conheça as áreas em que atua.
VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Concessionária EcoNoroeste informações quanto
à previsão de recapeamento asfáltico no trevo que dá acesso à rodovia e ao bairro Jardim
Cruzado, devido às más condições da via e aos riscos à segurança dos motoristas. Decisão:
Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referente à
prestação de contas do Departamento de Esporte, Cultura e Lazer de Ibaté no exercício de
2025, incluindo valores repassados, detalhamento das despesas, cópias de balancetes,
relatórios orçamentários e eventuais convênios ou contratos firmados. Decisão: Aprovado por
unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal acerca de
repasses e convênios firmados entre o Município e os governos Estadual e Federal, incluindo
valores, prazos, situação e prestações de contas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre conceder isenção ou desconto no IPTU para pessoas com câncer
acamadas no Município de Ibaté.
Indicação, dispondo sobre a necessidade de instalação de alambrados em todas as áreas
verdes do município
Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção do bloquete em frente ao número 436 da
Rua Antônio Jorge, Jardim Cruzado, devido a desgastes e irregularidades.
ORADORES:
1º) Vereador Gilmar Santos;
2º) Vereador Prof. Hicaro;
3º) Vereador Val Construtor;
4º) Vereador Waldir Siqueira;
5º) Vereador Elizeu do Cruzado.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 642/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispõe sobre o veto parcial ao autógrafo de lei 105/2025, que preconiza sobre
alterar os incisos II e III do § 3° do Art. 2° da Lei Municipal n° 3.309, de 15 de dezembro de
2021, e acrescentar os arts. 6° a 11 à referida lei, para dispor sobre a prioridade do
atendimento às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 743/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Vereador Elizeu Rosa Sales
ASSUNTO: dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Ibaté a semana municipal de
conscientização sobre os riscos e consequências dos jogos de azar e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 744/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Vereador Hícaro Costa
ASSUNTO: dispõe sobre garantir direitos a alunos com deficiência e transtornos de
neurodesenvolvimentos nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Ibaté, e
dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade com emenda.
PROCESSO CM. Nº 803/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADA: Vereadores Gilmar Cardoso dos Santos e Ivani do Cruzado
ASSUNTO: dispõe sobre a instituição da “Comenda de Honra ao Mérito José Luiz Parella” no
Município de Ibaté e dá outras providências.
DISCUSSÃO: Vereadora Ivani do Cruzado, Vereador Elizeu do Cruzado, Vereador
Professor Hícaro, Vereador Gilmar Santos e Vereadora Jaque Motta.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 805/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$
40.000,00, destinados para atender as despesas com o Convênio GSSP/ATP-2023, celebrado
com o Governo do Estado de São Paulo/ Secretária de Segurança Pública, visando à
complementação do Programa de atividade Delegada, com o emprego de policiais militares,
de acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 806/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$
47.465,22, referente aos saldos de recursos financeiros que estão em conta bancárias do
Fundo Municipal de Saúde, referente a Programas, Financiamentos e Emenda Parlamentar,
recebidos nos exercícios de 2021 a 2024, destinados à despesas de custeio, de acordo com a
Lei Federal n.º 4.320/1964.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 807/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal65
ASSUNTO: dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do Município de Ibaté referente ao exercício de 2025, até o limite de R$
39.000,00, referente a cota fixa a ser paga mensalmente nos meses de outubro a dezembro,
pelos municípios consorciados com o Consórcio intermunicipal de Saúde da Região
Metropolitana de Piracicaba – Cismetro Limeira, de acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 679/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 – Segunda Votação
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté
ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibaté/SP para o período de 2026
a 2029.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 680/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 – Segunda Votação
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Ibaté
ASSUNTO: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 742/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 – Segunda Votação
INTERESSADA: Mesa da Câmara
ASSUNTO: Dispondo sobre alterar o parágrafo único do artigo 203 da Lei Orgânica do
Município de Ibaté/SP, com o fim de ressalvar que personalidades marcantes que tenham
desempenhado altas funções na vida administrativa do município, poderão ser homenageadas
sem observância do referido prazo.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1ª) Vereadora Ivani do Cruzado.
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