Resumo da Sessão da Câmara de vereadores de Ibaté realizada em 10/11
21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS
18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro
Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de
Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 29 de outubro de 2025
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Viviane da ONG
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referentes à
previsão de alteração na forma de pagamento das férias dos servidores públicos municipais,
ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), à projeção do aumento salarial e do ticket
alimentação dos servidores municipais para o ano de 2026 e à previsão para antecipar a data
base do reajuste dos servidores públicos. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referentes à
fixação dos nomes dos médicos e horários de trabalho nos postos de saúde, ambulatório e
hospital municipal. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referentes à
previsão para a reforma da canaleta de água na esquina da Rua Américo Brasiliense, nº 301,
visando melhorar o escoamento da água da chuva. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre colocar uma lixeira em frente à escola Ernesto Spilla.
Indicação, dispondo sobre fixar comunicado no hospital municipal quando os médicos
estiverem em atendimento de urgência e emergência.
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Indicação, dispondo sobre melhorar a iluminação da praça em frente à Horta Municipal, na
Rua Washington Luiz, no Jardim Mariana.
VEREADOR VAL CONSTRUTOR:
Projeto de lei, dispondo sobre instituir a Política Municipal de Promoção ao Lazer Seguro com
Pipas, e reconhecer o interesse social da atividade no âmbito do Município de Ibaté. Decisão:
Encaminhado às Comissões.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Encanto do Planalto
Rua Paulino Carlos, nº 1370 – Centro – Ibaté – SP
Fone: (16) 3343-1233
Endereço: Rua Paulino Carlos, 1370, Centro, 14815-031 Ibaté – SP
E-mail: legislativo@camaraibate.sp.gov.br
Indicação, dispondo sobre instalar dois pontos de ônibus nos retornos do Jardim Cruzado,
para garantir segurança e abrigo contra chuva e sol aos passageiros que aguardam viagens
para Araraquara e São Carlos.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar informações à Prefeitura Municipal referentes à
previsão de início das obras do poço artesiano anunciado pelo Prefeito. Decisão: Aprovado
por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre a criação do Programa “Cidadão Bem Atendido”, para garantir
atendimento digno, humanizado e eficiente aos munícipes.
Indicação, dispondo sobre isentar o uso de máquinas públicas aos munícipes em situação de
vulnerabilidade socioeconômica, garantindo justiça social e apoio às famílias de baixa renda.
ORADORES:
1º) Vereador Prof. Hicaro
2º) Vereador Gilmar Santos;
3º) Vereador Elizeu do Cruzado.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 823/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADO: Vereador Gilmar Cardoso dos Santos
ASSUNTO: dispondo sobre instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibaté a
Marcha para Jesus.
DISCUSSÃO: Vereadora Ivani do Cruzado, Vereador Gilmar Santos, Vereador Elizeu do
Cruzado e Vereadora Jaque Motta.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 825/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre o procedimento de cobrança administrativa dos créditos inscritos
em dívida ativa, institui o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa ajuizada ou não
ajuizada e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 828/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
INTERESSADOS: Vereadores Gilmar Cardoso dos Santos e Ivani do Cruzado
ASSUNTO: dispondo sobre denominar a atual Praça dos Três Poderes como Praça dos Três
Poderes – Zé Parella, em homenagem ao ex-prefeito José Luiz Parella.
DISCUSSÃO: Vereador Elizeu do Cruzado, Vereador Waldir Siqueira, Vereador Gilmar
Santos, Vereador Val Construtor e Vereadora Ivani do Cruzado.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 845/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de
R$ 950.000,00, referente a compensação financeira entre o regime geral de previdência social
(RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS).
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ
Encanto do Planalto
Rua Paulino Carlos, nº 1370 – Centro – Ibaté – SP
Fone: (16) 3343-1233
Endereço: Rua Paulino Carlos, 1370, Centro, 14815-031 Ibaté – SP
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PROCESSO CM. Nº 846/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional especial até o limite de R$
738.581,00, referente a recursos recebidos de emendas parlamentares, destinados a
aplicação em despesas de custeio e capital na secretaria da saúde.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 847/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional especial até o limite de R$
396.000,00, referente a recursos recebidos de emendas parlamentares, destinados a
aplicação em despesas de capital na secretaria da assistência social.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade
PROCESSO CM. Nº 848/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre autorizar abertura de crédito adicional suplementar até o limite de
R$ 160.000,00, destinados para atender despesas com festividades natalinas de 2025.
DISCUSSÃO: Vereadora Ivani do Cruzado.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade
PROCESSO CM. Nº 849/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre alterar os artigos 184 e 188 da Lei Complementar nº 3.765 de 06
de novembro de 2025 e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade
PROCESSO CM. Nº 850/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre alterar dispositivos da Lei Complementar nº 3.149, de 28 de maio
de 2019, que consolida a Legislação da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade
PROCESSO CM. Nº 802/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 – Primeira Votação
INTERESSADA: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: dispondo sobre o orçamento anual do município de Ibaté para o exercício
financeiro de 2026.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade em primeira votaçã.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Prof. Hicaro.
2ª)Vereadora Ivani do Cruzado.
2ª) Viviane da ONG.
“