Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Ibaté, realizada em (13/07)
12a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2026, ÀS 18h30.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES(AS) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro
Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de
Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1o SECRETÁRIO: Vereador Prof. Hícaro.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 30 de junho de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Viviane da ONG.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR GILMAR SANTOS:
Indicação, dispondo sobre realizar estudos visando à disponibilização de uma área adequada
para estacionamento e guarda de caminhões pertencentes a caminhoneiros residentes no
município, bem como verificar a possibilidade de utilização provisória de áreas públicas ou
espaços atualmente ociosos na região do Distrito Industrial para essa finalidade. Decisão:
aprovada por unanimidade.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Projeto de Lei, dispondo sobre a criação do Programa de Orientação Especializada Itinerante
aos Familiares dos Estudantes Público-Alvo da Educação Especial nas Áreas Rurais e
Periféricas do Município. Decisão: encaminhado para as comissões.
Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal, de
modo a passar de votação secreta para votação pública a eleição da Mesa Diretora. Decisão:
encaminhado para a próxima sessão.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do
planejamento para 2027 da oferta de educação integral em escolas de tempo integral,
considerando estrutura física e planejamento pedagógico. Decisão: aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da
legalidade da Ficha de Monitoramento do Trabalho Pedagógico. Decisão: aprovado por
unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do parecer
do Conselho Municipal de Educação sobre a Ficha de Monitoramento do Trabalho Pedagógico.
Decisão: rejeitado por 5 (cinco) votos contrários e 4 (quatro votos favoráveis).
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão
para regulamentação da função de Professor de Apoio para as escolas municipais. Decisão:
aprovado por unanimidade.
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